Os ataques cibernéticos e suas implicações penais

Resumo

Este artigo visa contribuir para a compreensão dos crimes cibernéticos. Para alcançar tal objetivo, buscou-se elaborar uma linha do tempo com as principais legislações que abordam o conteúdo no ordenamento jurídico pátrio. Discutiu-se alguns dos principais ataques hackers elencados pelo site da Microsoft™, entre eles o do tipo Malware, o DDoS, o phishing, o tipo SQL injection, o botnets e o ataque ransomware. Em seguida, foram apresentados os crimes virtuais próprios, conforme descritos na legislação brasileira, tais como invasão de dispositivo informático, interrupção ou perturbação de serviço informático/telemático, estelionato digital, furto mediante fraude eletrônica, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, e clonagem/falsificação de cartão de crédito e débito. Adicionalmente, foram abordados alguns crimes impróprios. Seguindo entendimentos jurisprudenciais recentes, discutiu-se o crime de estupro por meio virtual de vulnerável, além de analisar a prática do ciberbullying e os delitos decorrentes de sua prática. Considerando que o uso cotidiano das tecnologias requer prudência diante dos potenciais riscos e vulnerabilidades, acredita-se que este artigo possa servir como um instrumento norteador para um aprofundamento na temática proposta, ressaltando a importância de compreender os ataques cibernéticos e suas implicações legais, bem como destacando a relevância da conscientização e adoção de medidas de segurança cibernética para mitigar os riscos associados ao uso das tecnologias.