Políticas públicas para o acesso e permanência de estudantes neurodivergentes na Educação Básica
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i16.1236Palavras-chave:
Políticas públicas., Neurodivergentes, Permanência., Educação BásicaResumo
O estudo aborda o estado do conhecimento sobre políticas públicas para o acesso e permanência de estudantes neurodivergentes na Educação Básica. A investigação se constituiu em uma revisão bibliográfica, a partir de fonte de dados em periódicos obtidos na Biblioteca Eletrônica Científica Online – Scielo, entre 2019 e 2024, analisando nove artigos acadêmicos. Considerou-se autores (as) cujo enfoque teórico envolveu conceitos sobre a neurodiversidade e neurodivergentes, a inclusão escolar, as leis e as políticas públicas vigentes e ações estaduais. Os resultados indicam a necessidade de formação específica para professores, participação da sociedade e dos órgãos federais, municipais e estaduais para garantir a inclusão efetiva dos estudantes neurodivergentes, com a qualidade e celeridade necessárias. Ao se coadunar as leis e sua efetivação na prática, estar-se-á garantindo a aprendizagem e o desenvolvimento com qualidade a todos os estudantes do ensino regular básico, sobretudo, com equidade, pela via da superação da inclusão escolar, sem imposições dos órgãos governamentais. Leis não faltam como garantia para o acesso à Educação especial. Apesar das leis existentes, ainda há desafios na garantia de permanência e sucesso educacional desses estudantes, destacando a necessidade de investimentos e cooperação entre os diferentes níveis governamentais para uma prática inclusiva consolidada nos espaços educativos das escolas públicas brasileiras, com justiça social e ancorada nos direitos humanos.
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