Public policies for the acess and retention of neurodivergent students in Basic Education procedures.
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i16.1236Keywords:
Políticas públicas., Neurodivergentes, Permanência., Educação BásicaAbstract
The study addresses the state of knowledge about public policies for the access and retention of neurodivergent students in Basic Education. The investigation consisted of a bibliographic review, based on data sources in periodicals obtained from the Online Scientific Electronic Library – Scielo, between 2019 and 2024, analyzing nine academic articles. Authors were considered whose theoretical focus involved concepts about neurodiversity and neurodivergent people, school inclusion, current laws and public policies and state actions. The results indicate the need for specific training for teachers, participation of society and federal, municipal and state bodies to guarantee the effective inclusion of neurodivergent students, with the necessary quality and speed. By aligning the laws and putting them into effect in practice, quality learning and development will be guaranteed for all students in regular basic education, above all, with equity, by overcoming school inclusion, without impositions from bodies. governmental. There is no shortage of laws to guarantee access to special education. Despite existing laws, there are still challenges in guaranteeing the permanence and educational success of these students, highlighting the need for investments and cooperation between different government levels for an inclusive practice consolidated in the educational spaces of Brazilian public schools, with social justice and anchored in rights humans.
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References
AGRA, Michelli; COSTA, Valdelúcia Alves da . Políticas de Educação Inclusiva e Práxis Pedagógica na Escola Pública: Experiências no Brasil. Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil, 2021.
ALMEIDA, Mariangela Lima de.; MELO, Douglas Christian Ferrari de.; FRANÇA, Marileide Gonçalves. Repercussão da política nacional de educação especial no Espírito Santo nos últimos dez anos. Seção temática: Educação Especial, 2019.
ARAUJO, A. G. R.; SILVA, M. A. DA.; ZANON, R. B. Autismo, neurodiversidade e estigma: perspectivas políticas e de inclusão. Psicologia Escolar e Educacional, v. 27, p. e 247367, 2023.
Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília :Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. Recuperado em, de Constituição da República Federativa do Brasil (senado.leg.br)
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. LEI Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Recuperado em, de Documento1 (mec.gov.br)
BRASIL, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. Recuperado em, de http://portal.mec.gov.br.
BRASIL, DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Presidência da República, Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 17 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. Recuperado em, de Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)
BRASIL. (2012). Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília. Seção 1, p. 1.
BRASIL, [Estatuto da Pessoa com Deficiência]– 3. ed. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. Recuperado em, de L13146 (planalto.gov.br)
CAMARGO, S. P. H. et al.. Desafios no processo de escolarização de crianças com autismo no contexto inclusivo: diretrizes para formação continuada na perspectiva dos professores. Educação em Revista, v. 36, p. 214-220, 2020.
CANDAU, V. M. (2016). Educação em Direitos Humanos e formação de professores. Cortez.
Conselho Nacional de Educação - CNE. Recuperado em, de Apresentação - Ministério da Educação (mec.gov.br)
FREIRE, P. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. Paz e terra, 2020.
HASHIZUME, C. M.; ALVES, M. D. F.. Políticas afirmativas e inclusão: formação continuada e direitos. DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada, v. 38, n. 1, p. 202257203, 2022.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Recuperado em, de O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (www.gov.br)
MOROSINI, M.; KOHLS-SANTOS, P..; BITTENCOURT, Z. Estado do Conhecimento: Teoria e Prática. Editora.CRV:Curitiba. Brasil, 2021.
Plano Nacional de Educação.Relatório do Terceiro Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação 2020. Recuperado em, de PNE - Plano Nacional de Educação - Plano Nacional de Educação - PNE (mec.gov.br)
ROMAN, M. D.; MOLERO, E. S. S.; SILVA, C. C. B. S. Concepções de professores sobre a política de educação inclusiva: um estudo de caso. Psicologia Escolar e Educacional, v. 24, p. 1-8, 2020.
MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)
SINGER, J. (2017). Neurodiversity: the birth of an idea (2ª edição). Judy Singer Editor.
UNESCO. (1990). Declaração Mundial de Educação para todos: satisfação das necessidades básicas de Aprendizagem. Jomtien, Tailândia. Recuperado em, de http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf.
UNESCO. (1994) Declaração de Salamanca: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades especiais. Salamanca, Espanha. Recuperado em, de http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf.
