A evolução da educação profissional a partir das políticas públicas: uma breve reflexão
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i16.1313Palavras-chave:
Educação Profissional e Tecnológica, Políticas educacionais, Trabalho e educação, Formação profissional, LegislaçõesResumo
O objetivo do trabalho é focalizar a concepção de Educação Profissional em algumas legislações e políticas públicas na área de Educação, como a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), o Decreto nº 5.154/2004, a Lei nº 11.892/2008, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), dando ênfase à Educação Profissional e Tecnológica e sua adaptação ao atendimento das demandas do capital. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Nas análises verificou-se informações que comprovam que a educação profissional sempre esteve atrelada ao ganho do capital e aos interesses da economia.
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Referências
BRASIL. Lei nº 4.204, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União - 27.12.1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4024.htm. Acesso em: 25 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1971, Página 6377 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-norma-pl.html. Acesso em: 25 ago. 2023.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 1 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-norma-pl.htmlAcesso em: 25 mar. 2023.
BRASIL. LDB. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União - 23/12/1996, p. 27833. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=9394&ano=1996&ato=3f5o3Y61UMJpWT25a. Acesso em: 25 maio 2022.
BRASIL. MEC/CNE. Parecer nº 5, de 7 de maio de 1997. Proposta de Regulamentação da Lei 9.394/96. Diário Oficial da União - 16/5/1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1997/pceb005_97.pdf. Acesso em: 27 out 2022.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2001, Página 1 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10172-9-janeiro-2001-359024-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em: 13 abr. 2023.
BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2004, Página 18 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5154-23-julho-2004-533121-publicacaooriginal-16200-pe.html. Acesso em: 13 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. FNDE. Relatório de Atividades 2008. Brasília, 2008a. Disponível em: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/proep/sumario_executivo_proep_2008.pdf. Acesso em: 4 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicação Original [Diário Oficial da União - 30/12/2008] (p. 1, col. 1). 2008b. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/583517Acesso em: 25 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Diário Oficial da União - 27.10. 2011.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13220-lei-12513-de-26-de-outubro-de-2011-pdf&category_slug=maio-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 7 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/6/2014, Página 1 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html. Acesso em: 28 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Base Nacional Comum Curricular:
educação é a base. Brasília: MEC/CONSED/UNDIME, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 5 ago. 2022.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020 [recurso eletrônico]. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2020. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6935276. Acesso em: 25 jul. 2022.
FERRETI, Celso J. Empresários, Trabalhadores e Educadores – diferentes olhares sobre as relações trabalho e educação no Brasil nos anos recentes. In: LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.; SANFELICE, J. L. (Orgs.). Capitalismo, trabalho e educação. Campinas, SP: Autores Associados, HISTEDBR, 2002 (Coleção Educação Contemporânea), p. 98-118.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo: Cortez, 1995.
FRIGOTTO, Gaudêncio. A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica. Educação e Sociedade. Campinas, SP, v. 28, n. 100 – Ed. Especial, p. 1129-1152, out. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a2328100.pdf. Acesso em: 23 abr. 2022.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
KUENZER, Acácia. Ensino Médio e Profissional: as políticas do Estado neoliberal. São Paulo: Cortez, 2001.
OLIVEIRA, Elisangela dos S. de; CYPRIANO, Alessandra M. C. O planejamento educacional no Brasil nos séculos XX e XXI: aspectos históricos. Anpae. UFES, Brasil, 2015.
SAVIANI, Dermeval. O Legado Educacional do Século XIX. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2011.
SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. 2. ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
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