Estado, Federalismo e Políticas Educacionais no Brasil: referências para a compreensão do Sistema Nacional de Educação
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i16.1316Palavras-chave:
Estado, Federalismo, Políticas Educacionais, Sistema Nacional de EducaçãoResumo
O presente artigo tem por objetivo revisitar os conceitos referentes à concepção de Estado e federalismo e à organização do federalismo brasileiro, de forma a subsidiar a compreensão das dinâmicas sociais inerentes ao processo de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). Nessa perspectiva, são apresentadas informações importantes acerca das principais formas de Estado e de federalismo, evidenciando as características mais relevantes dessas formas de governo. A partir de uma abordagem histórica e atual acerca do federalismo vigente no Brasil, destacam-se as lacunas que a ausência da regulamentação do regime de colaboração ocasiona no planejamento e na consecução das políticas educacionais. Objetiva, por fim, apresentar um panorama das políticas educacionais desenvolvidas no Brasil desde o Período Colonial à atualidade, tendo como centralidade a colaboração entre os entes federativos.
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