Valorizando o invisível: reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado feminino na decisão da 12ª câmara cível do tribunal de justiça do Paraná

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.965

Palavras-chave:

Economia do Cuidado, Jurisprudência brasileira, Trabalho invisível, Trabalho feminino

Resumo

O artigo aborda o reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado feminino, destacando a relevância da decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no contexto da Economia do Cuidado. O artigo começa explorando o impacto revolucionário da Economia do Cuidado no tecido social, evidenciando como ela transcende as métricas tradicionais e destaca a importância do trabalho de cuidado, muitas vezes realizado por mulheres. Em seguida, o texto analisa o papel das mães na Economia do Cuidado, ressaltando o trabalho invisível que sustenta os lares. O enfoque recai sobre a valorização dessas atividades, que, embora muitas vezes não remuneradas, desempenham um papel fundamental na estabilidade social. O artigo culmina com uma exploração mais aprofundada da decisão inovadora da 12ª Câmara Cível do TJPR. Essa decisão é apresentada como uma quebra de paradigmas, especialmente no que diz respeito à fixação da pensão alimentícia, com destaque para a promoção do reconhecimento do cuidado feminino, sinalizando uma mudança significativa na valorização do trabalho doméstico não remunerado na esfera jurídica.

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Biografia do Autor

Vanessa Ferreira do Carmo, Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, Brasil

[Lattes]
Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS.

Nathalia Canhedo, Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, Brasil

[Lattes]
Advogada. Professora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) das disciplinas de Teoria Geral do Processo, Processo Civil I a III, bem como do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) - 2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil. Mestra do Programa de Pós-graduação (Mestrado Profissional) em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola da Magistratura do Tocantins (ESMAT). Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em parceria com a ESMAT.

Referências

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Projeto de Lei complementar nº 638/19. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/556609-proposta-inclui-trabalho-domestico-nao-remunerado-no-pib/. Acesso em 25 de fev. 2024.

BATISTA, M. Mulheres são responsáveis por 75% de todo o trabalho de cuidado não remunerado no mundo. GT Agenda 2030, 2020. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/2020/01/28/mulheres-sao-responsaveis-por-75-de-todo-o-trabalho-de-cuidado-nao-remunerado-no-mundo. Acesso 29 out. 2023.

BRASIL. União. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 de Outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 de Janeiro de 2024.

CANHEDO, N. As Políticas públicas como ferramenta minimizaste das disparidades de gênero na perspectiva da economia do cuidado: uma visão a partir do conceito de agente ativo de liberdade por Amartya Sen.Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 9, n. 1, p. 57-73, 2023.

CANHEDO, N.; CAVALCANTE, J.P.R; BATISTA, L.M.B. Quem cuida de quem cuida? A contribuição das políticas públicas argentinas para a regulamentação brasileira sobre o trabalho não remunerado. Humanidade e Inovação, v. 10, n. 8, p. 25-37, 2023.

DA SILVA RIBEIRO, T. É sempre assim, tudo sou eu! Cuidado, gênero e famílias. O Social em Questão, v. 21, n. 43, p. 43-66, 2019.

ESTADO DE MINAS. Pesquisa revela impactos das redes sociais nas maternida-des contemporâneas. 2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2023/08/11/interna_bem_viver,1544483/pesquisa-revela-impactos-das-redes-sociais-nas-maternidades-contemporaneas.shtml. Acesso em: 14 fev. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Em 2022, mu-lheres dedicaram 9,6 horas por semana a mais do que os homens aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37621-em-2022-mulheres-dedicaram-9-6-horas-por-semana-a-mais-do-que-os-homens-aos-afazeres-domesticos-ou-ao-cuidado-de-pessoas. Acesso em: 14 fev. 2024.

LABORATÓRIO THINK OLGA. Economia do Cuidado: como podemos visibilizar o trabalho invisível das mulheres na economia do cuidado?.2020. Disponível em: https://lab.thinkolga.com/economia-do-cuidado/. Acesso em: 25 de fev. de 2024.

LAWSON, M. et al. Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade. Documento informativo da Oxfam Brasil, janeiro de 2020. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/2021/04/1579272776200120_Tempo_de_Cuidar_PT-BR_sumario_executivo.pdf. Acesso em: 14 fev. 2024.

LIMA, F. I. A.; VOIG, A. E. G. T.; FEIJÓ, M. R.; CAMARGO, M. L.; CARDOSO, H. F. A influência da construção de papeis sociais de gênero na escolha profissional.

DOXA: Revista Brasileira de Psicologia e Educação, 19(1), p. 33-50, 2017.

MELO, H. P.; MORANDI, L.; MORAES, L. L. Os Cuidados no Brasil: Mercado de Trabalho e Percepções. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2022.

MIGUEL, L. F.; BIROLI, F. Feminismo E Política. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2014.

NICOLI, P.; PEREIRA, F.; DUARTE, B.. O desvalor jurídico do trabalho reprodutivo: uma crítica político-econômica do feminismo ao Direito. Revista mineira de direito (PUC/MINAS), Vol 24, n 47, Jun, 2021.

OLIVEIRA-CRUZ, M. F. D.; CONRAD, K. Q. Refletindo maternidades e redes sociais digitais a partir do feminismo matricêntrico. Revista Estudos Feministas, v. 30, 2022.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Glossary of health promotion terms. Gene-va: World Health Organization/Division of Health Promotion, Educations and Com-munications/Health Education and Health Promotion Unit, 1998. Disponível em https://www.who.int/publications/i/item/WHO-HPR-HEP-98.1. Acesso em 12 fev. 2024.

PARISOTO, D. J. B.; FAVORETO, A. Trabalho feminino e desigualdade de gênero a partir da percepção de jovens. Caderno Espaço Feminino, 35(1), 165–190. 2022.

PEREIRA, B. C. J. Economia dos cuidados: marco teórico-conceitual. IPEA,2016.

Pesquisa revela impactos das redes sociais nas maternidades contemporâneas. Estado de Minas,2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2023/08/11/interna_bem_viver,1544483/pesquisa-revela-impactos-das-redes-sociais-nas-maternidades-contemporaneas.shtml. Acesso em: 35 de fev. de 2024.

POSTHUMA, A. C. A economia do cuidado e o vínculo com o trabalho doméstico: O que as tendências e políticas na América Latina podem ensinar ao Brasil. In: PI

NHEIRO, L.; TOKARSKI, C. P.; POSTHUMA, A. C. Entre relações de cuidado e vi-vências de vulnerabilidade: dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cui-dados remunerado no Brasil, Brasília: IPEA, p. 25-46, 2021.

RIBEIRO, G. L.; CANHEDO, N. O papel da mulher como agente ativo da Liberdade para desenvolvimento de políticas públicas de valorização do trabalho de cuidado: uma análise téorico-metodológica a partir de Amartya Sen. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade. v. 06, n. 1, p. 34-48, 2023.

SOUZA, L. P. Normas de Gênero: Constrangimentos e Limitações na Atuação Eco-nômica Feminina. Tese de doutorado, Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Agravo de Instrumento 0013506-22.2023.8.16.0000. Relator: Des. Eduardo Augusto Salomão Cambi, 2 de outubro de 2023. Diário da Justiça Eletrônico, 2 de outubro de 2023. Disponível em https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000024121601/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0013506-22.2023.8.16.0000#. Acesso em 13 de fevereiro de 2024.

TSUJI,Fernanda. Economia do cuidado: O trabalho invisível que move o mundo. Quindim, 2023. Disponível em: https://quindim.com.br/blog/economia-do-cuida-do/#:~:text=Mas%20o%20que%20%C3%A9%20economia,cuidados%20com%20filhos%20e%20familiares. Acesso em 26 de fev. de 2024.

ULRICH, C. B.; LA PAZ, N. I. D.; STROHER, M. J. Mulheres em tempos de pande-mia: A cotidianidade, a economia do cuidado e o grito uterino. Revista estudos teo-lógicos, São Leopoldo, v. 60, n. 2, p. 554-572, 2020.

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Publicado

2024-03-08

Como Citar

CARMO, V. F. do; CANHEDO, N. Valorizando o invisível: reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado feminino na decisão da 12ª câmara cível do tribunal de justiça do Paraná. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e14965, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.965. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/965. Acesso em: 27 abr. 2024.

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