Valorizando o invisível: reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado feminino na decisão da 12ª câmara cível do tribunal de justiça do Paraná

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.965

Palavras-chave:

Economia do Cuidado, Jurisprudência brasileira, Trabalho invisível, Trabalho feminino

Resumo

O artigo aborda o reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado feminino, destacando a relevância da decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no contexto da Economia do Cuidado. O artigo começa explorando o impacto revolucionário da Economia do Cuidado no tecido social, evidenciando como ela transcende as métricas tradicionais e destaca a importância do trabalho de cuidado, muitas vezes realizado por mulheres. Em seguida, o texto analisa o papel das mães na Economia do Cuidado, ressaltando o trabalho invisível que sustenta os lares. O enfoque recai sobre a valorização dessas atividades, que, embora muitas vezes não remuneradas, desempenham um papel fundamental na estabilidade social. O artigo culmina com uma exploração mais aprofundada da decisão inovadora da 12ª Câmara Cível do TJPR. Essa decisão é apresentada como uma quebra de paradigmas, especialmente no que diz respeito à fixação da pensão alimentícia, com destaque para a promoção do reconhecimento do cuidado feminino, sinalizando uma mudança significativa na valorização do trabalho doméstico não remunerado na esfera jurídica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vanessa Ferreira do Carmo, Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, Brasil

[Lattes]
Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS.

Nathalia Canhedo, Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, Brasil

[Lattes]
Advogada. Professora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) das disciplinas de Teoria Geral do Processo, Processo Civil I a III, bem como do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) - 2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil. Mestra do Programa de Pós-graduação (Mestrado Profissional) em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola da Magistratura do Tocantins (ESMAT). Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em parceria com a ESMAT.

Referências

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Projeto de Lei complementar nº 638/19. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/556609-proposta-inclui-trabalho-domestico-nao-remunerado-no-pib/. Acesso em 25 de fev. 2024.

BATISTA, M. Mulheres são responsáveis por 75% de todo o trabalho de cuidado não remunerado no mundo. GT Agenda 2030, 2020. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/2020/01/28/mulheres-sao-responsaveis-por-75-de-todo-o-trabalho-de-cuidado-nao-remunerado-no-mundo. Acesso 29 out. 2023.

BRASIL. União. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 de Outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 de Janeiro de 2024.

CANHEDO, N. As Políticas públicas como ferramenta minimizaste das disparidades de gênero na perspectiva da economia do cuidado: uma visão a partir do conceito de agente ativo de liberdade por Amartya Sen.Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 9, n. 1, p. 57-73, 2023.

CANHEDO, N.; CAVALCANTE, J.P.R; BATISTA, L.M.B. Quem cuida de quem cuida? A contribuição das políticas públicas argentinas para a regulamentação brasileira sobre o trabalho não remunerado. Humanidade e Inovação, v. 10, n. 8, p. 25-37, 2023.

DA SILVA RIBEIRO, T. É sempre assim, tudo sou eu! Cuidado, gênero e famílias. O Social em Questão, v. 21, n. 43, p. 43-66, 2019.

ESTADO DE MINAS. Pesquisa revela impactos das redes sociais nas maternida-des contemporâneas. 2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2023/08/11/interna_bem_viver,1544483/pesquisa-revela-impactos-das-redes-sociais-nas-maternidades-contemporaneas.shtml. Acesso em: 14 fev. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Em 2022, mu-lheres dedicaram 9,6 horas por semana a mais do que os homens aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37621-em-2022-mulheres-dedicaram-9-6-horas-por-semana-a-mais-do-que-os-homens-aos-afazeres-domesticos-ou-ao-cuidado-de-pessoas. Acesso em: 14 fev. 2024.

LABORATÓRIO THINK OLGA. Economia do Cuidado: como podemos visibilizar o trabalho invisível das mulheres na economia do cuidado?.2020. Disponível em: https://lab.thinkolga.com/economia-do-cuidado/. Acesso em: 25 de fev. de 2024.

LAWSON, M. et al. Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade. Documento informativo da Oxfam Brasil, janeiro de 2020. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/2021/04/1579272776200120_Tempo_de_Cuidar_PT-BR_sumario_executivo.pdf. Acesso em: 14 fev. 2024.

LIMA, F. I. A.; VOIG, A. E. G. T.; FEIJÓ, M. R.; CAMARGO, M. L.; CARDOSO, H. F. A influência da construção de papeis sociais de gênero na escolha profissional.

DOXA: Revista Brasileira de Psicologia e Educação, 19(1), p. 33-50, 2017.

MELO, H. P.; MORANDI, L.; MORAES, L. L. Os Cuidados no Brasil: Mercado de Trabalho e Percepções. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2022.

MIGUEL, L. F.; BIROLI, F. Feminismo E Política. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2014.

NICOLI, P.; PEREIRA, F.; DUARTE, B.. O desvalor jurídico do trabalho reprodutivo: uma crítica político-econômica do feminismo ao Direito. Revista mineira de direito (PUC/MINAS), Vol 24, n 47, Jun, 2021.

OLIVEIRA-CRUZ, M. F. D.; CONRAD, K. Q. Refletindo maternidades e redes sociais digitais a partir do feminismo matricêntrico. Revista Estudos Feministas, v. 30, 2022.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Glossary of health promotion terms. Gene-va: World Health Organization/Division of Health Promotion, Educations and Com-munications/Health Education and Health Promotion Unit, 1998. Disponível em https://www.who.int/publications/i/item/WHO-HPR-HEP-98.1. Acesso em 12 fev. 2024.

PARISOTO, D. J. B.; FAVORETO, A. Trabalho feminino e desigualdade de gênero a partir da percepção de jovens. Caderno Espaço Feminino, 35(1), 165–190. 2022.

PEREIRA, B. C. J. Economia dos cuidados: marco teórico-conceitual. IPEA,2016.

Pesquisa revela impactos das redes sociais nas maternidades contemporâneas. Estado de Minas,2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2023/08/11/interna_bem_viver,1544483/pesquisa-revela-impactos-das-redes-sociais-nas-maternidades-contemporaneas.shtml. Acesso em: 35 de fev. de 2024.

POSTHUMA, A. C. A economia do cuidado e o vínculo com o trabalho doméstico: O que as tendências e políticas na América Latina podem ensinar ao Brasil. In: PI

NHEIRO, L.; TOKARSKI, C. P.; POSTHUMA, A. C. Entre relações de cuidado e vi-vências de vulnerabilidade: dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cui-dados remunerado no Brasil, Brasília: IPEA, p. 25-46, 2021.

RIBEIRO, G. L.; CANHEDO, N. O papel da mulher como agente ativo da Liberdade para desenvolvimento de políticas públicas de valorização do trabalho de cuidado: uma análise téorico-metodológica a partir de Amartya Sen. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade. v. 06, n. 1, p. 34-48, 2023.

SOUZA, L. P. Normas de Gênero: Constrangimentos e Limitações na Atuação Eco-nômica Feminina. Tese de doutorado, Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Agravo de Instrumento 0013506-22.2023.8.16.0000. Relator: Des. Eduardo Augusto Salomão Cambi, 2 de outubro de 2023. Diário da Justiça Eletrônico, 2 de outubro de 2023. Disponível em https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000024121601/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0013506-22.2023.8.16.0000#. Acesso em 13 de fevereiro de 2024.

TSUJI,Fernanda. Economia do cuidado: O trabalho invisível que move o mundo. Quindim, 2023. Disponível em: https://quindim.com.br/blog/economia-do-cuida-do/#:~:text=Mas%20o%20que%20%C3%A9%20economia,cuidados%20com%20filhos%20e%20familiares. Acesso em 26 de fev. de 2024.

ULRICH, C. B.; LA PAZ, N. I. D.; STROHER, M. J. Mulheres em tempos de pande-mia: A cotidianidade, a economia do cuidado e o grito uterino. Revista estudos teo-lógicos, São Leopoldo, v. 60, n. 2, p. 554-572, 2020.

Downloads

Publicado

2024-03-08

Como Citar

CARMO, V. F. do; CANHEDO, N. Valorizando o invisível: reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado feminino na decisão da 12ª câmara cível do tribunal de justiça do Paraná. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e14965, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.965. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/965. Acesso em: 23 nov. 2024.

ARK