Valuing the invisible: recognizing unpaid female domestic work in the decision of the 12th civil chamber of the Paraná state court of justice
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.965Keywords:
Care Economy, Brazilian Jurisprudence, Invisible Labor, Female LaborAbstract
The article addresses the recognition of unpaid female domestic work, highlighting the relevance of the decision of the 12th Civil Chamber of the Paraná State Court of Justice (TJPR) in the context of the Care Economy. The article begins by exploring the revolutionary impact of the Care Economy on social fabric, demonstrating how it transcends traditional metrics and emphasizes the importance of care work, often carried out by women. Next, the text analyzes the role of mothers in the Care Economy, emphasizing the invisible work that sustains households. The focus is on the valorization of these activities, which, although often unpaid, play a fundamental role in social stability. The article culminates with a more in-depth exploration of the innovative decision of the 12th Civil Chamber of the TJPR. This decision is presented as a paradigm shift, especially regarding the establishment of child support, with emphasis on the promotion of recognition of female care, signaling a significant change in the valorization of unpaid domestic work in the legal sphere.
Downloads
References
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Projeto de Lei complementar nº 638/19. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/556609-proposta-inclui-trabalho-domestico-nao-remunerado-no-pib/. Acesso em 25 de fev. 2024.
BATISTA, M. Mulheres são responsáveis por 75% de todo o trabalho de cuidado não remunerado no mundo. GT Agenda 2030, 2020. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/2020/01/28/mulheres-sao-responsaveis-por-75-de-todo-o-trabalho-de-cuidado-nao-remunerado-no-mundo. Acesso 29 out. 2023.
BRASIL. União. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 de Outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 de Janeiro de 2024.
CANHEDO, N. As Políticas públicas como ferramenta minimizaste das disparidades de gênero na perspectiva da economia do cuidado: uma visão a partir do conceito de agente ativo de liberdade por Amartya Sen.Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 9, n. 1, p. 57-73, 2023.
CANHEDO, N.; CAVALCANTE, J.P.R; BATISTA, L.M.B. Quem cuida de quem cuida? A contribuição das políticas públicas argentinas para a regulamentação brasileira sobre o trabalho não remunerado. Humanidade e Inovação, v. 10, n. 8, p. 25-37, 2023.
DA SILVA RIBEIRO, T. É sempre assim, tudo sou eu! Cuidado, gênero e famílias. O Social em Questão, v. 21, n. 43, p. 43-66, 2019.
ESTADO DE MINAS. Pesquisa revela impactos das redes sociais nas maternida-des contemporâneas. 2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2023/08/11/interna_bem_viver,1544483/pesquisa-revela-impactos-das-redes-sociais-nas-maternidades-contemporaneas.shtml. Acesso em: 14 fev. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Em 2022, mu-lheres dedicaram 9,6 horas por semana a mais do que os homens aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37621-em-2022-mulheres-dedicaram-9-6-horas-por-semana-a-mais-do-que-os-homens-aos-afazeres-domesticos-ou-ao-cuidado-de-pessoas. Acesso em: 14 fev. 2024.
LABORATÓRIO THINK OLGA. Economia do Cuidado: como podemos visibilizar o trabalho invisível das mulheres na economia do cuidado?.2020. Disponível em: https://lab.thinkolga.com/economia-do-cuidado/. Acesso em: 25 de fev. de 2024.
LAWSON, M. et al. Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade. Documento informativo da Oxfam Brasil, janeiro de 2020. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/2021/04/1579272776200120_Tempo_de_Cuidar_PT-BR_sumario_executivo.pdf. Acesso em: 14 fev. 2024.
LIMA, F. I. A.; VOIG, A. E. G. T.; FEIJÓ, M. R.; CAMARGO, M. L.; CARDOSO, H. F. A influência da construção de papeis sociais de gênero na escolha profissional.
DOXA: Revista Brasileira de Psicologia e Educação, 19(1), p. 33-50, 2017.
MELO, H. P.; MORANDI, L.; MORAES, L. L. Os Cuidados no Brasil: Mercado de Trabalho e Percepções. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2022.
MIGUEL, L. F.; BIROLI, F. Feminismo E Política. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2014.
NICOLI, P.; PEREIRA, F.; DUARTE, B.. O desvalor jurídico do trabalho reprodutivo: uma crítica político-econômica do feminismo ao Direito. Revista mineira de direito (PUC/MINAS), Vol 24, n 47, Jun, 2021.
OLIVEIRA-CRUZ, M. F. D.; CONRAD, K. Q. Refletindo maternidades e redes sociais digitais a partir do feminismo matricêntrico. Revista Estudos Feministas, v. 30, 2022.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Glossary of health promotion terms. Gene-va: World Health Organization/Division of Health Promotion, Educations and Com-munications/Health Education and Health Promotion Unit, 1998. Disponível em https://www.who.int/publications/i/item/WHO-HPR-HEP-98.1. Acesso em 12 fev. 2024.
PARISOTO, D. J. B.; FAVORETO, A. Trabalho feminino e desigualdade de gênero a partir da percepção de jovens. Caderno Espaço Feminino, 35(1), 165–190. 2022.
PEREIRA, B. C. J. Economia dos cuidados: marco teórico-conceitual. IPEA,2016.
Pesquisa revela impactos das redes sociais nas maternidades contemporâneas. Estado de Minas,2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2023/08/11/interna_bem_viver,1544483/pesquisa-revela-impactos-das-redes-sociais-nas-maternidades-contemporaneas.shtml. Acesso em: 35 de fev. de 2024.
POSTHUMA, A. C. A economia do cuidado e o vínculo com o trabalho doméstico: O que as tendências e políticas na América Latina podem ensinar ao Brasil. In: PI
NHEIRO, L.; TOKARSKI, C. P.; POSTHUMA, A. C. Entre relações de cuidado e vi-vências de vulnerabilidade: dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cui-dados remunerado no Brasil, Brasília: IPEA, p. 25-46, 2021.
RIBEIRO, G. L.; CANHEDO, N. O papel da mulher como agente ativo da Liberdade para desenvolvimento de políticas públicas de valorização do trabalho de cuidado: uma análise téorico-metodológica a partir de Amartya Sen. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade. v. 06, n. 1, p. 34-48, 2023.
SOUZA, L. P. Normas de Gênero: Constrangimentos e Limitações na Atuação Eco-nômica Feminina. Tese de doutorado, Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Agravo de Instrumento 0013506-22.2023.8.16.0000. Relator: Des. Eduardo Augusto Salomão Cambi, 2 de outubro de 2023. Diário da Justiça Eletrônico, 2 de outubro de 2023. Disponível em https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000024121601/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0013506-22.2023.8.16.0000#. Acesso em 13 de fevereiro de 2024.
TSUJI,Fernanda. Economia do cuidado: O trabalho invisível que move o mundo. Quindim, 2023. Disponível em: https://quindim.com.br/blog/economia-do-cuida-do/#:~:text=Mas%20o%20que%20%C3%A9%20economia,cuidados%20com%20filhos%20e%20familiares. Acesso em 26 de fev. de 2024.
ULRICH, C. B.; LA PAZ, N. I. D.; STROHER, M. J. Mulheres em tempos de pande-mia: A cotidianidade, a economia do cuidado e o grito uterino. Revista estudos teo-lógicos, São Leopoldo, v. 60, n. 2, p. 554-572, 2020.
