Tax Planning in the Use of Rural Holdings: Fiscal Efficiency and Legal Limits
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1113Keywords:
Rural Holding, Fiscal Efficiency, Tax PlanningAbstract
This article aims to assert that the rural holding, which is part of the field of business and tax law, can benefit from advantages and benefits proportional to the use of the holding, where the defined limits ensure the legitimacy of this corporate structure that is used in rural tax planning. In pursuit of fiscal efficiency within the legality of the law through tax avoidance, to amortize the tax burden. The Rural Holding is a legal structure created to manage the assets of the rural producer and their businesses, with the Holding structure widely used for succession and tax management purposes, which provides various benefits to rural producers such as optimizing management. In the same vein, the agribusiness holding aims at the rural family's heritage, using the legal entity. The main function of this legal representative is to manage the rural activities of this family broadly, especially concerning its assets. Thus, we have the patrimonial, which is the main objective of the holding in managing assets and investments, the family holding aims at managing and continuing the family's businesses. Therefore, this article aims to identify the purposes of establishing a rural holding in pursuit of fiscal efficiency within legal limits, aiming at its benefits.
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References
ARAÚJO, Elaine Cristina de, Arlindo Luiz Rocha Júnior, Holding: Visão societária, contábil e tributária, 2ª ed. Rio de janeiro, Editora Freitas Barros, 2021.
BARROS, Manoel Mário de souza (os) Desafios do agronegócio Brasileiro. Belo Horizonte. Letramento Casa do Direito, 2020 p.;460
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF: Presidente da República, [1966]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 01 set 2023
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília, DF: Presidente da República, [1976]. Disponível em: http://www.planalto. gov.br /ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 05 set 2023
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.b r/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em set 07 set 2023.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidente da República, [1995]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm>. Acesso em: 10 set . 2023.
BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Produção de efeito Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Brasília, DF: Presidente da República, [1996]. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm>. Acesso em: 25 ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidente da República, [2002]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil _03 /leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 10 ago. 2023.
CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de Teoria Geral do Direito. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2016, p. 141.8.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.; DA SILVA, R. Metodologia científica. 6 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Planejamento tributário: teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
CREPALDI, Sívio; CREPALDI, Guilherme Simões. Contabilidade fiscal e tributária - 2ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. Disponível em:https://integrada. minhabiblioteca.com.br /#/books/9788553131983/. Acesso em: 28 agosto 2023
CREPALDI, Silvio Aparecido Planejamento Tributário: Teoria e Prática /- 5. ed. - São Paulo: Saraiva Uni, 2023. ePUB
SANTOS, Ariovaldo Dos , /... [et al, Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC.]. – 4. ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2022.
SOUZA, Pedro Guilherme Gonçalves. Estruturação de Holdings Rurais e limites à incidência do ITBI. In: CARVALHO, Paulo de Barros. (coord.). Texto e Contexto no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2020
FERREIRA, Waldemar. Tratado de Direito Comercial. v. 3. São Paulo: Saraiva, 1961, p. 37.5.
GARCIA, A. V. Planejamento tributário. Portal da classe contábil, 2007. Disponível em: https://classecontabil.com.br/planejamento-tributario-2. Acesso em: 02 ago. 2018.
GUTIERREZ, M. D. Planejamento tributário. São Paulo: Saraiva, 2007
HARADA, Kiyoshi; HARADA, Marcelo Kiyoshi. Código Tributário Nacional. 5. ed. São Paulo: Rideel, 2021. Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR). Acesso em: 01 set. 2023.
LODI, Edna Pires, João Bosco Lodi. Holding Rural , 4. ed.rev. e atual. -- São Paulo: Cengage Learning, 2011 (série Profissional), pagina 65 e 66
MAMEDE, Gladson; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 6° edição. São Paulo: Atlas, 2018.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2021
EIZIRIK, Nelson. A lei das S/A Comentada. Volume I. Arts. 1° da 120. São Paulo: Quartier
Latin, 2011.
ROCHA, Eduardo Morais da. Teoria institucional da praticabilidade tributária. São Paulo: Noeses, 2016, p. 419
TAUFICK, Roberto Domingos Nova Lei antitruste brasileira : avaliação crítica, jurisprudência, doutrina e estudo comparado, São Paulo : Almedina, 2017.
TOIGO, Daniele Costa. Planejamento sucessório empresarial: proteção patrimonial nacional e internacional. São Paulo: Agwm Editora, 2016, p. 97.9.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. v. 1. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 444.
TORRES, Ricardo Lobo; planejamento tributário: elisão abusiva e evasão fiscal, Editora: Elsevier Campus Jurídico, Ano: 2012.
VIDO, Elizabete Prática Jurídica Empresarial - 11ª edição 2023 e-Book. Acesso Minha Biblioteca, 02 set 2023
