1 www.periodicoscapes.gov.br Revista JRG de Estudos Acadêmicos · 2025;18:e082163
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2163Keywords:
Public Procurement, Internal Control, External ControlAbstract
This article aims to discribe the institutional dynamics of internal and external control bodies in public procurement in Mozambique based on the analysis of normative instruments and the functional mechanisms available for the prevention of fraud, errors, misappropriation of public resources. This control is relevant for the verification and conformation of the legality of the practical act by the Public Administration, for the assessment of financial statements, for the acquisition of goods and services according to principles of transparency, efficiency, responsibility and others that allowed the public interest to be adequately served. Using a qualitative approach, document, bibliographic and content analysis including an exploratory interviews analysis, the study mapped out such dynamics.The preliminary results of the study indicate that internal and external control find, in the Mozambican legal system, sufficient bases for a fruitful collaboration and complementarity, establishing an integrated system of financial, administrative, patrimonial and budgetary control, taking into account that most of the public expenditure results from the contracting that is carried out by agents who at some point may have values, behaviors, power dynamics that impact on ensuring compliance in public procurement practices.
Keywords: Public Procurement, Internal Control and External Control.
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