Dinamicas do Controlo interno e externo na contratação pública em Moçambique
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2163Palavras-chave:
Contratação Pública, Controlo Interno , Controlo ExternoResumo
O presente artigo tem objetivo descrever as dinâmicas institucionais dos órgãos de controlo interno e externo na contratação pública em Moçambique a partir da análise dos instrumentos normativos e os mecanismos funcionais disponíveis para a prevenção de fraudes, erros, desvios de recursos públicos. Este controlo é relevante para a verificação e conformação da legalidade do ato praticado pela Administração Pública, para aferição das demostrações financeiras, para a aquisição de bens e serviços segundo princípios de transparência, eficiência, responsabilidade e outros que permitam que o interesse público, seja adequadamente atendido. Recorrendo a abordagem qualitativa através da observação, da análise bibliográfica, documental e de conteúdo de entrevistas exploratórias foi possível mapear estas dinâmicas. Os resultados preliminares do estudo indicam que o controlo interno e externo, encontram, no ordenamento jurídico-legal moçambicano, bases bastantes para uma colaboração benéfica e de complementaridade, estabelecendo um sistema integrado de controlo financeiro, administrativo, patrimonial e orçamental tendo em conta que a maior parte da despesa pública resulta da contratação que é executada por agentes que em algum momento podem ter valores, comportamentos, dinâmicas de poder que impactem na garantia de conformidade nas práticas de contratação pública.
Palavras-chave: Contratação Pública, Controlo Interno e Controlo Externo.
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Referências
ATTIE, W. (1992). Auditoria interna. São Paulo, Brasil: Atlas.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: [03 de Março de 2025].
CARVALHO, A.J. Princípio da Eficiência e sua Repercussão na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União Referente aos Processos de Licitação para Contratação de Bens, Obras e Serviços pelos Entes da Administração Pública Federal. Brasília/DF, (2018).
CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Governação e Integridade em Moçambique Problemas Práticos e Desafios Reais, (2008).
CREPALDI, S. A. Auditoria contábil: Teoria e prática. São Paulo. Atlas, (2000).
FAELA, P.G. J. (2017). O Controlo dos dinheiros públicos em Moçambique. Maputo: https://www.repositorio.uem.mz
FERNANDES, A.L.Q. O Controle Exercido pelo Tribunal de Contas da União em Matérias de Contratação Pública e a Lei Nº 14.133/2021. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, (2012)
FORTINI, C e MOTTA, F. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C, Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, (2016). Foram Editora. A&C , Revista de Direito Administrativo & Constitucional.
GHISI, A. P. O Tribunal de Contas e o Sistema de Controle Interno. Conferência realizada em Maputo, (1997).
Lacerda, D. F. e Costa, C. J. C .O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas . Conexão Acadêmica / Vol. 7 / Dezembro 2015 / ISSN: 2236-0875 - www.conexaoacademica.net
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, (2003).
MAFUMO, J. A. F. Sistema de Controle Interno Sobre a Gestão de Tesouraria : O Caso dos Aeroportos de Moçambique, E.P. Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, (2012).
MOREIRA, E.B.; GUIMARÃES, F.V. Licitação Pública: A Lei Geral de Licitações/LGL e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC. São Paulo: Malheiros, (2012).
MOÇAMBIQUE. Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas , Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, 30 de Dezembro de 2022.
MOÇAMBIQUE. Organização, Funcionamento, e Processo da Seção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, altera e republica as Leis nº 14/2014, de 14 de Agosto e 8/2015, de 6 de Outubro, de 19 de Junho de 2024.
MOÇAMBIQUE. Sistema de Administração Financeira do Estado, 23 de Dezembro de 2020.
MOÇAMBIQUE. Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, 12 de Janeiro de 2022.
MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique, 22 de Dezembro 2004.
MOÇAMBIQUE. Estatuto Orgânico da Inspeção de Finanças, 26 de Junho de 2015.
MOÇAMBIQUE. Manual de Auditoria Interna, 25 de Janeiro 2021.
Procuradoria Geral da República- Informação Anual de 2023 do Procurador Geral da República à Assembleia da República. Maputo. 2023.
SANTOS, S. M. Controle Interno No Combate a Corrupção Administrativa. https://bibliotecaonline.fanese.edu.br.uplod/e_books/.p1350123-controle-interno-no-combate-a-corrupcao-administrativa.pdf
SCAPIN, R. A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: das “medidas cautelares” à técnica antecipatória no controle externo brasileiro. Belo Horizonte : Fórum, 2019. Disponível em: https:// https://loja.editoraforum.com.br/. Acesso em: 1 outubro 2024.
SILVA, P. G. K. da. O Papel do Controle Interno na Administração Pública. ConTexto - Contabilidade em Texto, Porto Alegre, v. 2, n. 2, 2009. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/11555. Acesso em: 7 nov. 2024.
SILVA. J. M. Controle Interno. Universidade do Sul de Santa Catarina.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. Assembleia-Geral das ISC da CPLP. Fortaleza, (2024).Disponível em : https://www.oisccplp.org/wp-content/uploads/sites/5/2022/03/.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO .O Papel dos Tribunais de Contas no Combate à Corrupção (2010). VI Assembleia – OISC-CPLP, Maputo.
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