The contract as a tool for social justice: perspectives for legal and economic inclusion

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2442

Keywords:

Social justice, Legal inclusion, Autonomy of will, Structural inequality

Abstract

This article analyzes contracts from a social justice perspective, focusing on their potential as instruments of legal and economic inclusion. Based on liberal principles such as free will, formal equality, and binding force, contracts have historically contributed to perpetuating inequalities, especially in situations of significant social asymmetries. Therefore, it is necessary to reinterpret them in light of the constitutional principles of human dignity, solidarity, and social function. Thus, the scope of this work is to demonstrate how contracts, beyond an agreement between parties, can be tools for social transformation, capable of promoting access to rights and the redistribution of opportunities. The methodological approach was qualitative, using the deductive method, based on a bibliographic review of classical and contemporary doctrines, highlighting the contributions of Roppo (1977) and Timm (2012). Thus, it is concluded that contracts, when conceived from a constitutional and functional perspective, can break with the exclusionary logic of the market and act as a vector for citizenship and equity.

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Author Biographies

José Carlos de Souza Nascimento, Universidade de Marília (UNIMAR), SP, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Advogado (OAB/PA).

Marcílio Miranda de Souza, Universidade de Marília (UNIMAR), SP, Brasil

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP). Mestrando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde (MT).

Daniel Barile da Silveira, Universidade de Marília (UNIMAR), SP, Brasil

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO). Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (FD-UnB). Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Docente do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Marília (UNIMAR). Advogado (OAB/SP).

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Published

2025-09-09

How to Cite

NASCIMENTO, J. C. de S.; SOUZA, M. M. de; SILVEIRA, D. B. da. The contract as a tool for social justice: perspectives for legal and economic inclusion. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 8, n. 19, p. e082442, 2025. DOI: 10.55892/jrg.v8i19.2442. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2442. Acesso em: 12 sep. 2025.

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