O contrato como ferramenta de justiça social: perspectivas para a inclusão jurídica e econômica

Resumo

O presente artigo analisa o contrato sob a perspectiva da justiça social, com foco no seu potencial como instrumento de inclusão jurídica e econômica. O contrato, baseado nos princípios do liberalismo, como autonomia da vontade, igualdade formal e força obrigatória, historicamente tem contribuído para perpetuar desigualdades, principalmente em situações de grandes assimetrias sociais. Assim, torna-se necessário reinterpretá-lo à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, solidariedade e função social. Dessa forma, o escopo deste trabalho é demonstrar como o contrato, para além de um acordo entre partes, pode ser uma ferramenta de transformação social, capaz de promover acesso a direitos e redistribuição de oportunidades. A abordagem metodológica foi a qualitativa, com a utilização do método dedutivo, baseada em revisão bibliográfica de doutrinas clássicas e contemporâneas, destacando-se as contribuições de Roppo (1977) e Timm (2012). Com isso, conclui-se que o contrato, quando concebido em chave constitucional e funcional, pode romper com a lógica excludente do mercado e atuar como vetor de cidadania e equidade.