Own-source revenue in diamantino and local development: an analysis of the 2018–2023 period
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.2973Keywords:
Own-source revenue, Municipal finance, Local development, Covid-19 pandemic, Fiscal autonomyAbstract
This article analyzes the relationship between the own-source revenue of the municipality of Diamantino-MT and local development from 2018 to 2023. Using a quantitative, descriptive approach, secondary data were collected from municipal financial reports, transparency portals, and official socioeconomic databases (IBGE, FIRJAN, MTE). Results show significant growth in own-source tax revenue, from R$ 14.6 million in 2018 to R$ 41.1 million in 2023, driven mainly by the ISSQN and ITBI taxes, linked to agribusiness dynamics and real estate market expansion. The financial dependency index fell from 94.03% to 73.56%, signaling progress in fiscal autonomy. Resources were allocated primarily to health and education, well above constitutional minimums. However, social indicators, overall IFDM, IFDM Education, IFDM Employment and Income, and ISDEL, showed modest or even regressive evolution, revealing that revenue growth alone does not translate proportionally into human development. It is concluded that there is a positive, yet non-linear relationship between fiscal strengthening and local development indicators, with structural challenges persisting in public management and the efficient transformation of resources into social well-being.
Downloads
References
BARBOSA, R. M.; SOUZA, J. P. Crescimento econômico, arrecadação e desenvolvimento humano: uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 56, n. 2, p. 205-233, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220210101
BRASIL. Código Tributário Nacional (CTN). Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 23 maio 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 maio 2024.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM). Crise nos Municípios – Estudo Técnico 2023. Brasília: CNM, 2024. Disponível em: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2024/Estudos_tecnicos/202405_ET_CrisenosMunicipios_2023.pdf.
DIAMANTINO. Lei Complementar nº 53, de 19 de junho de 2019. Institui o Código Tributário Municipal. Diamantino, MT, 2019.
DIAMANTINO. Lei Complementar nº 72, de 26 de abril de 2022. Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino – PRODED. Diamantino, MT, 2022.
ENES, W. M. Impacto da pandemia da Covid-19 sobre a arrecadação própria de impostos na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Revista de Desenvolvimento Econômico e Contabilidade – REDECA, v. 5, n. 2, p. 45-60, 2023.
GIACOMONI, J. Orçamento Público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GOUVEIA, V. V.; LIMA, M. L. A. Desenvolvimento econômico local e desafios sociais em municípios agroexportadores. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, v. 10, n. 3, p. 45-63, 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Execução de emendas parlamentares para combate à Covid-19 em 2020 não teve critérios claros. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12040/1/E_os_Estados_Cap24.pdf.
LIMA, R. S.; CALLADO, S. M. G.; LIMA, A. O.; SANTOS, R. C. Dependência municipal das transferências intergovernamentais e desenvolvimento socioeconômico: uma análise dos municípios da Região da Grande Fortaleza-CE. Revista do Cejur: Prestação Jurisdicional, v. 8, n. 1, p. 1-27, 2020.
PAULSEN, L. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. 23. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2020.
PISCITELLI, R. B.; TIMBÓ, M. Z. F. Contabilidade pública: uma abordagem da administração pública. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
REIS, V. M. P.; LIMA, D. V.; WILBERT, M. D.; LÚZ, Â. B. R.; STRANZ, E. F. Análise dos fatores determinantes da dependência financeira dos municípios brasileiros ao FPM. Anais do Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 22ª edição, São Paulo, 2021.
TESOURO NACIONAL. Com repasse recorde, estados e municípios gastam cada vez mais. SinfreRJ, 2024. Disponível em: https://sinfrerj.com.br/conteudo/8341/com-repasse-recorde-estados-e-municipios-gastam-cada-vez-mais.
VASCONCELOS, F. J. M.; FERREIRA, A. A.; OLIVEIRA, A. C. G. Impacto da pandemia de COVID-19 nas finanças públicas municipais: uma análise do estado do Ceará. Revista Ágora, v. 22, n. 1, p. 94-117, 2025.
