Narrative, Power, and Institutional Protection: The Discursive Construction of Criminal Court Decisions in Police Lethality Cases

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3153

Keywords:

police lethality, judicial discourse, criminal liability, state violence

Abstract

High levels of police lethality in Brazil constitute a phenomenon whose understanding requires moving beyond a purely quantitative analysis of deaths and examining the institutional mechanisms that structure their legal interpretation. This article analyzes how the criminal justice system, through legal language and judicial discourse, constructs narratives that attenuate the criminal responsibility of state agents involved in lethal events.

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Author Biography

Mainara Teles Pereira Dourado, Instituto Brasileiro de Ensino

Doutoranda em Direito, Mestre em Direito e Sociedade, Especialista em Direito

References

ATLAS DA VIOLÊNCIA 2023. Brasília: Ipea; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/Relatório completo (PDF): https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes Acesso em: 7 março. 2026.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.

BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de. Como funciona a segurança pública no Brasil. In: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. São Paulo: FBSP, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/24-anuario-2022-como-funciona-a-seguranca-publica-no-brasil.pdf Acesso em: 3 mar. 2026.

FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.

FERREIRA, Poliana da Silva. Unindo pontas soltas: racismo institucional, letalidade policial e sistema de justiça. Revista Videre, Dourados, v. 13, n. 28, 2021. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/13816 Acesso em: 11 mar. 2026

FOUCAULT, Michel. Do governo dos vivos. São Paulo: Centro de Cultura Social, 2009.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução de André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

MANSO, Bruno Paes; DIAS, Camila Nunes. A guerra e a paz nas periferias de São Paulo. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, 2018.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018.

MISSE, Michel. Letalidade policial e indiferença legal: a apuração judiciária dos “autos de resistência” no Rio de Janeiro (2001-2011). Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7316 Acesso em: 1 mar. 2026.

RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

ROSA, Alexandre Morais da. Decisão no processo penal como jogo: o jogo dos julgadores. 2004. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/34848 Acesso em: 11 mar. 2026.

SILVA, João. Violência policial e a população negra do Brasil: a necropolítica como prática estatal? 2022. Disponível em: https://www.semanticscholar.org/paper/O-ASSASSINATO-DE-JOVENS-NEGROS-NO-BRASIL-PELA-NA-DO-antos/39627c1b780b8f34c4b767fecb908c0da06d93db Acesso em: 27 mar. 2026.

TARUFFO, Michele. A prova dos fatos jurídicos. São Paulo: Marcial Pons, 2012.

VAN DIJK, Teun A. Ideologia: uma abordagem multidisciplinar. São Paulo: Contexto, 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/88993 Acesso em: 27 mar. 2026.

Published

2026-04-13

How to Cite

DOURADO, M. T. P. Narrative, Power, and Institutional Protection: The Discursive Construction of Criminal Court Decisions in Police Lethality Cases. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e093153, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.3153. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/3153. Acesso em: 14 apr. 2026.

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