Narrativa e poder e proteção institucional : A construção discursiva das decisões judiciais criminais em casos de letalidade policial
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3153Palavras-chave:
letalidade policial, discurso judicial, violência estatal, sistema de justiça criminalResumo
A elevada letalidade policial no Brasil constitui fenômeno cuja compreensão exige ultrapassar a análise quantitativa das mortes e investigar os mecanismos institucionais que estruturam sua interpretação jurídica. O presente artigo examina como o sistema de justiça criminal, por meio da linguagem e do discurso jurídico, constrói narrativas que atenuam a responsabilidade penal de agentes estatais envolvidos em eventos letais. Parte-se da hipótese de que a decisão judicial reorganiza discursivamente os fatos, produzindo enquadramentos que justificam ou reclassificam condutas que resultam em morte.
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