A inconstitucionalidade da progressão tributária sob o aspecto da utilização da energia solar inserida na Lei n. 14.300

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DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1124

Palabras clave:

Energia Fotovoltaica, Tributação Progressiva, Taxação do Sol

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar e discutir de que maneira a tributação progressiva impactará o custo da energia solar, e de que forma o incentivo à adoção da energia solar e a equidade tributária dará acesso e oportunidades para pessoas não só do setor privado e governamental, como também nas famílias de baixa renda. Com o avanço do uso de combustíveis fósseis, e consequentemente a queima desse material na atmosfera, cada dia mais tem sido necessário a produção de energia limpa e sustentável, causando o mínimo de impacto ambiental e com valor acessível de matéria prima, para a sua produção. Em meio a busca dessa solução, a energia solar que é gerada através dos painéis fotovoltaicos compostas de sílico, tem se mostrado como a fonte mais viável para solução desse problema. Em razão disso, a tributação progressiva da famosa “taxação do sol”, estipulada na lei 14.300/2022, tem sido um dos desafios a se enfrentar, por meio da taxação, aumento a mão de obra e os custos para poder adquirir. Em base disso, a metodologia escolhida foi revisão bibliográfica, com busca de fontes acadêmicas prestigiado pelo google acadêmico.

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Biografía del autor/a

João Victor Sousa Barros Rocha, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Acadêmico no curso de Direito na Universidade do Estado do Tocantins-UNITINS

Crislene Divina dos Santos Luz, Universidade Estadual do Tocantins, TO, Brasil

Graduação em Direito pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), pós-graduações em Direito Constitucional e Teoria e Prática do Direito Privado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

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Publicado

2024-05-19

Cómo citar

ROCHA, J. V. S. B.; LUZ, C. D. dos S. A inconstitucionalidade da progressão tributária sob o aspecto da utilização da energia solar inserida na Lei n. 14.300 . JRG Journal of Academic Studies , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141124, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1124. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1124. Acesso em: 28 may. 2025.

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