Responsabilidade civil dos farmacêuticos na dispensação de medicamentos
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2106Palabras clave:
Responsabilidade civil, Farmacêutico, Dispensação, Legislação sanitária, Segurança do pacienteResumen
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos farmacêuticos na dispensação de medicamentos, com ênfase nas implicações jurídicas decorrentes de falhas na prestação desse serviço. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, envolvendo legislação sanitária, normas éticas e jurisprudência nacional. Os resultados demonstram que a atuação do farmacêutico requer conduta técnica e ética, especialmente na análise da prescrição e na orientação ao paciente, sendo que falhas nesse processo podem ensejar responsabilidade subjetiva ou objetiva, conforme o caso. Conclui-se que a aplicação rigorosa dos princípios legais, associada à comunicação interprofissional e à documentação adequada, é fundamental para garantir a segurança do paciente e prevenir litígios jurídicos.
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ANACLETO, T. A.; ROSA, M. B.; NEIVA, H. M.; et al. Farmácia hospitalar: erros de medicação (encarte). Pharm Bras, Brasília, jan./fev. 2010.
ALMEIDA, F. R. A responsabilidade civil no Código Civil de 2002. São Paulo: Saraiva, [s.d.].
ALMEIDA, F. R.; FERREIRA, J. S. A importância da documentação na prática farmacêutica. Revista Brasileira de Farmácia, v. 30, n. 2, p. 89-97, 2022.
ANVISA. Código de Ética dos Profissionais de Farmácia. Brasília, DF: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2018.
ÁVILA, José. Responsabilidade civil dos profissionais de saúde. São Paulo: Atlas, 2021.
BERNARDO, Jefersson Thalys de Brito. Responsabilidade civil do profissional farmacêutico vinculada a sua atuação como profissional liberal e/ou empregado. Caicó, 2022. Disponível em: [informação não fornecida]. Acesso em: 25 mar. 2025.
BONHO, Luciana Tramontin; SANTANNA, Gustavo da Silva; et al. Responsabilidade civil [recurso eletrônico]. Porto Alegre: SAGAH, 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.201.993/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2010.
BRASIL. Lei n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5991.htm. Acesso em: 5 out. 2024.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 5 out. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990.
BRASIL. Lei n. 13.021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 ago. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm. Acesso em: 17 maio 2025.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n. 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para farmácias e drogarias. Disponível em: [informação não fornecida]. Acesso em: 26 mar. 2025.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n. 20, de 5 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de antimicrobianos sob prescrição. Disponível em: [informação não fornecida]. Acesso em: 27 mar. 2025.
BRASIL. Lei n. 13.732, de 8 de novembro de 2018. Dispõe sobre a validade da prescrição em todo o território nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13732.htm. Acesso em: 5 out. 2024.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (Brasil). Resolução n. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 mar. 2014. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/file/RESOLUCAO%20596.pdf. Acesso em: 17 maio 2025.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. v. 7. São Paulo: Saraiva, 2020.
EUROPEAN COMMISSION. Directive 2001/83/EC on the Community code relating to medicinal products for human use. Brussels, 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu. [S.l.]: acesso não informado.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.
GARCIA, Priscila Casimiro Ribeiro. A responsabilidade do farmacêutico ao realizar a orientação ao paciente sobre o uso correto de medicamentos. Advogados Pirituba, [s.d.]. Disponível em: [informação não fornecida]. Acesso em: 28 mar. 2025.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: responsabilidade civil. v. 4. São Paulo: Saraiva, 2018.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
LIMA, A. T. A influência da filosofia na responsabilidade civil. Revista de Direito Civil, v. 12, n. 2, p. 145-159, 2018.
LIMA, A. T.; COSTA, J. R. A análise da prescrição farmacêutica: responsabilidades e riscos. Jornal de Farmácia e Ciências da Saúde, v. 15, n. 1, p. 45-52, 2021.
LÔBO, Paulo L. N. Responsabilidade civil do advogado. Revista de Informação Legislativa, v. 37, n. 146, p. 175-183, abr./jun. 2000. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/588. Acesso em: 26 mar. 2025.
LOPES, L. N.; et al. Qualidade das prescrições médicas em um Centro de Saúde Escola da Amazônia. Revista da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, v. 12, n. 2, abr./jun. 2014.
MEDEIROS, S. G.; VIRGÍLIO, L. A.; SANTOS, V. E. P. Segurança do paciente na atenção primária: uma scoping review. Revista APS, v. 22, n. 2, p. 423-439, 2019. DOI: 10.34019/1809-8363.2019.v22.16743.
MELLO, A. M. Responsabilidade civil: fundamentos e aplicações. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MIASSO, A. I.; et al. Erros de medicação: tipos, fatores causais e providências tomadas em quatro hospitais brasileiros. Revista da Escola de Enfermagem da USP, Ribeirão Preto, 2004.
NATIONAL COORDINATING COUNCIL FOR MEDICATION ERROR REPORTING AND PREVENTION (NCC MERP). What is a medication error? Disponível em: https://www.nccmerp.org/about-medication-errors. Acesso em: 27 mar. 2025.
OLIVEIRA, J. P. A evolução da responsabilidade civil na Idade Média. Revista de História do Direito, v. 9, n. 1, p. 25-40, 2015.
OLIVEIRA, M. A. Erros na dispensação de medicamentos: uma análise de casos. Revista de Direito da Saúde, v. 10, n. 3, p. 67-80, 2019.
OLIVEIRA, L. M. Responsabilidade civil, penal e ética do farmacêutico: aspectos jurídicos e bioéticos da atuação profissional. [S.l.]: Editora Científica, 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Responsabilidade internacional dos Estados por atos ilícitos internacionalmente responsáveis. Comissão de Direito Internacional, 2001.
PEDROTTI, Irineu Antônio. Responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Leud, 1965. v. 2.
ROCHA, R. M. Comunicação interprofissional na saúde: um desafio para a farmacêutica. Revista de Saúde Pública, v. 12, n. 4, p. 123-134, 2001.
ROSENVALD, Nelson. Responsabilidade civil contemporânea: doutrina e prática à luz do Código Civil e do CDC. São Paulo: RT, 2021.
SANTOS, R. L. História do Direito Romano. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
SANTOS, L. P. A responsabilidade civil dos farmacêuticos: orientações e implicações. Revista Brasileira de Ética e Saúde, v. 8, n. 2, p. 77-85, 2020.
SILVA, J. R.; ALMEIDA, F. R. Aspectos da responsabilidade civil em contratos internacionais. Revista de Direito Internacional, v. 14, n. 1, p. 55-72, 2019.
SILVA, J. S. D.; et al. Erros de prescrição e administração envolvendo um medicamento potencialmente perigoso. Revista Enfermagem UFPE Online, v. 11, n. 10, p. 3707-3717, 2017. DOI: 10.5205/reuol.12834-30982-1-SM.1110201702. Acesso em: 27 mar. 2025.
SMITH, Robert. Pharmaceutical law and ethics. Oxford: Oxford University Press, 2019.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 14. ed. São Paulo: Método, 2023.
TORRES, R. M. Indicadores de resultado para a farmácia hospitalar. 2006. Dissertação (Mestrado em Saúde da Criança e da Mulher) – Instituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2006.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Medication without harm: global patient safety challenge on medication safety. Geneva: World Health Organization, 2017.
