Responsabilidade civil dos farmacêuticos na dispensação de medicamentos
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2106Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Farmacêutico, Dispensação, Legislação sanitária, Segurança do pacienteResumo
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos farmacêuticos na dispensação de medicamentos, com ênfase nas implicações jurídicas decorrentes de falhas na prestação desse serviço. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, envolvendo legislação sanitária, normas éticas e jurisprudência nacional. Os resultados demonstram que a atuação do farmacêutico requer conduta técnica e ética, especialmente na análise da prescrição e na orientação ao paciente, sendo que falhas nesse processo podem ensejar responsabilidade subjetiva ou objetiva, conforme o caso. Conclui-se que a aplicação rigorosa dos princípios legais, associada à comunicação interprofissional e à documentação adequada, é fundamental para garantir a segurança do paciente e prevenir litígios jurídicos.
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