Acidentes de trabalho e a responsabilidade civil: a prevenção e o dever de comunicação da empresa
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2498Palabras clave:
Acidente de trabalho, Responsabilidade civil, Prevenção de riscos, Direitos do trabalhadoResumen
Os acidentes de trabalho representam um problema recorrente nas relações laborais, trazendo sérias consequências à saúde dos trabalhadores e gerando impactos jurídicos e econômicos para as empresas. A responsabilidade civil do empregador, nesses casos, está diretamente relacionada à sua obrigação de prevenir acidentes e garantir um ambiente de trabalho seguro, conforme determina a legislação brasileira. Diante desse cenário, o objetivo desse estudo foi analisar a responsabilidade civil da empresa diante dos acidentes de trabalho. Na metodologia, tratou-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, baseada em revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. O levantamento das publicações foi realizado por meio de consulta nas bases de dados: Scientific Electronic Library Online (SciELO), CAPES, Google Acadêmico e na jurisprudência no período do ano de 2020 a 2025. Foram incluídos artigos científicos, doutrinas jurídicas, normas legais e decisões judiciais relacionadas ao tema, gratuitos, publicados entre os anos de 2020 a 2025 em língua portuguesa. Nos resultados, ficou evidenciado que a jurisprudência dos tribunais trabalhistas também tem consolidado o entendimento de que o empregador é o principal responsável pela gestão dos riscos no ambiente laboral, sendo esperado que adote medidas como treinamentos periódicos, adequação das condições de trabalho, monitoramento de condutas seguras e promoção de uma cultura organizacional voltada à prevenção.
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