Normas que omitem: uma análise crítica dos marcos jurídicos que interseccionam o envelhecimento das mulheres negras no Brasil

Resumen

Múltiplos fatores interseccionam a saúde psicossocial da mulher idosa, sistematizados com os cenários sociais que permeiam o processo de envelhecimento das mulheres. Uma análise crítica à luz da Constituição federal de 1988 visa a construção de um parecer fundamentado sobre de que modo o ordenamento jurídico brasileiro impacta no envelhecimento feminino, a fim de promover um debate acadêmico acerca do direito fundamental da igualdade material e os aspectos da legislação trabalhista e previdenciária. A disparidade entre os gêneros é algo arraigado socialmente, todavia, tal premissa sofre omissão do legislativo brasileiro, que resiste ao reconhecimento das desigualdades sociais atreladas a gênero, raça e classe social, este aspecto alarmante se sistematiza a progressão de uma legislação lesiva a vida laboral e ao envelhecimento da população, onde de forma crítica, é analisado as lacunas legislativas e apontadas plausíveis propostas de aprimoramento legal, a fim de ultrapassar os limites de uma análise normativa, mas sistematizá-los a conjuntura social relativa ao envelhecimento feminino.