A efetividade do artigo 147-b do Código Penal Brasileiro na proteção contra a violência psicológica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1047

Palavras-chave:

Lesão Corporal, Violência Psicológica, Lei Maria da Penha, Impacto na Saúde Mental

Resumo

A implementação da Lei Maria da Penha em 2006 trouxe avanços na proteção contra a violência doméstica, mas a violência psicológica ainda é uma lacuna. O artigo 147-B do Código Penal brasileiro tenta abordar essa questão, criminalizando especificamente essa forma de agressão contra as mulheres. No entanto, sua eficácia e aplicabilidade são questionadas. Este artigo analisa as repercussões da violência psicológica na legislação e compara-a com a lesão corporal. Questiona-se se o artigo 147-B é um tipo penal autofágico, pois a falta de inclusão da violência psicológica como lesão corporal afeta a proteção das vítimas e a aplicabilidade da lei. O estudo busca viabilizar a inclusão da violência psicológica como uma modalidade de lesão corporal, destacando sua importância para refletir uma compreensão abrangente dos danos à integridade humana e garantir uma proteção legal eficaz às vítimas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Germanda Nunes Vieira de Melo, Unitins, TO, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante, Unitins, TO, Brasil

Pós-Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela Faculdade Casa Branca (FACAB) e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professora na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Advogada inscrita na OAB-TO.

Referências

BEM, Leonardo S. De; MARTINELLI, João Paulo. Direito Penal Parte Geral: Lições fundamentais - 5ª Edição, São Paulo: Editora D’Plácido, 2020.

BRANDALISE, Camila. Por que o abuso emocional pode ser considerado crime de lesão corporal. 2019. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/02/23/violencia-psicologica-lesao-corporal.htm. Acesso em 25 jan. 2024.

BRASIL. Decreto de lei Nº 11.340/06, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 25 jan. 2024.

BRASIL. Decreto de lei Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015. Altera o art. 121 do CP. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em 25 jan. 2024.

BRASIL. Decreto de lei Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021. Lei que alterou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e o Código Penal para criminalizar a violência psicológica contra a mulher, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14188.htm. Acesso em 25 jan. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 25 jan. 2024.

CNJ. Justiça Restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica, 2017. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-restaurativa-e-aplicada-em-casos-de-violencia-domestica/#:~:text=ApráticadaJustiçaRestaurativaéincentivadapeloCNJpor,noâmbitodoPoderJudiciário. Acesso em 25 jan. 2024.

CNJ. Resolução nº 225 de 31/05/2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em 25 jan. 2024.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ed. 3ª. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

FREIRE, Ana Beatriz Silva. Violência psicológica contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar: uma análise do art. 147-b do Código Penal Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARTINS, Carolina da Conceição Rocha Bento; BURD, Ana Claudia Junqueira. Repercussões da violência psicológica contra a mulher na relação conjugal. Revista Brasileira de Ciências da Vida, v. 6, n. 2, 2018.

OLIVEIRA, Maria Almeida Mendes de. O uso do direito penal na garantia dos direitos das mulheres: análise comparativa entre a lei Maria da Penha e a tipificação da violência psicológica contra a mulher. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

RAMOS, Ana Luisa Schmidt. Violência Psicológica Contra a Mulher: dano emocional e aspectos criminais, ed. 3ª, Florianópolis: Editora Mais, 2022.

ROXIN, Claus. A proteção dos bens jurídicos como função do Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SANTOS, Ana Cláudia Wendt dos; MORÉ, Carmen Leontina Ojeda Ocampo. Repercussão da violência na mulher e suas formas de enfrentamento. Paidéia (Ribeirão Preto), v. 21, p. 227-235, 2011.

SOUZA, Waléria Dantas de. Não nos deixam falar, por isso não somos interrompidas: uma análise do artigo 147–b do Código Penal à luz do machismo discursivo e dos direitos humanos das mulheres. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Downloads

Publicado

2024-04-30

Como Citar

MELO, G. N. V. de; CAVALCANTE, J. P. R. A efetividade do artigo 147-b do Código Penal Brasileiro na proteção contra a violência psicológica. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 7, n. 14, p. e141047, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1047. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1047. Acesso em: 24 nov. 2024.

ARK