Perjúrio: a criminalização da mentira do acusado
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1206Palavras-chave:
Perjúrio, Mentira, Nemo tenetur se detegere, AcusadoResumo
Este artigo tem como objetivo estudar a criminalização da mentira do acusado sob o prisma do Projeto de Lei nº 3.148/2021, que tem como finalidade incluir a tipificação penal do perjúrio no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo trará como problema de pesquisa a seguinte questão: o Projeto que objetiva incluir o perjúrio como tipificação penal é constitucional? Para tanto, tem-se como objetivo geral analisar o direito de não produção de provas contra si e o que pretende o Projeto de Lei n. 3.148/2021 de tipificar o perjúrio. Quanto aos objetivos específicos, transcorrerão em três fundamentos: descrever a figura do perjúrio, analisar os princípios e garantias constitucionais relacionadas ao direito do réu de não produzir provas contra si e avaliar a constitucionalidade do Projeto de Lei n. 3.148/2021 à luz da Constituição Federal. A metodologia de pesquisa adotada classifica-se em qualitativa e descritiva, pois estudará diversos entendimentos relacionados aos aspectos intrínsecos aos direitos do indivíduo, por meio de doutrinas, jurisprudência, legislação e artigos científicos. Por fim, concluiu-se que a proposta legislativa é inconstitucional.
Downloads
Referências
ASSIS, Ismael de Oliveira de. Princípio Constitucional da Legalidade. Disponível em: https://www.unoeste.br/site/enepe/2018/suplementos/area/Socialis/Direito/PRINCIPIO%20CONSTITUCIONAL%20DA%20LEGALIDADE.pdf. Acesso em: 31 maio 2024.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Habeas Corpus 72.815/MS. 1ª Turma. Relator: Moreira Alves. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 6 out. 1995. Disponível em:
https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo8.htm. Acesso em: 26 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 05 maio 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 26 nov. 2023.
BRASIL, Câmara dos deputados. Projeto de Lei nº 3.148/21, de 14 de set. de 2021. Tipifica o perjúrio no art. 342-A do Decreto- lei nº 2.848, de 07 de dez. de 1940 (Código Penal). Brasília, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2298630#tramitacoes. Acesso em: 26 nov. 2023.
BELTRÁN, Jordi Ferrer. Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência. In: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 4, n. 1, p. 149-182, 2018. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6358834. Acesso em: 05 maio 2024.
BORGES, Diego da Mota. Princípio nemo tenetur se detegere e o direito a não produzir provas contra si. In. DUARTE, Júlia Garcia. Consultor Jurídico. [S. I.], 15 de jul. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-15/borgese-duarte-principio-nemo-tenetur-detegere/. Acesso em: 26 nov. 2023.
FERREIRA, R. O. L.; GONÇALVES, B. L. A Tipificação do crime de crime de perjúrio no sistema acusatório brasileiro: a busca da verdade fática em face aos direitos do acusado. In: Revistaft. Ciências Humanas, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / 26/11/2023. Disponível em: https://revistaft.com.br/a-tipificacao-do-crime-de-perjurio-no-sistema-acusatorio-brasileiro-a-busca-da-verdade-fatica-em-face-aos-direitos-do-acusado/ Acesso em: 6 maio 2024.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não autoincriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteudo-base-juridica-e-ambito-de-incidencia/2066298. 26 jan. 2010. Acesso em: 22 maio 2024.
LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 19. ed. São Paulo: SaraivaJur,
LUSTRO, Aioninny Amanda Camilo. A tipificação do crime de perjúrio no ordenamento jurídico: os excessos da mentira como mecanismo de autodefesa. 2020. Disponível em: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/62. Acesso em: 05 maio 2024.
MACHADO, Nara Borgo Cypriano. O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no processo penal. Faculdade de Direito de Campo. Panóptica, ano, v. 1, 2010. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79070067.pdf. Acesso em: 04 jun. 2024.
MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. - São Paulo: SaraivaJur,
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 9. ed. rev. ampl. e atual. Salvador. JusPODIVM, 2021.
MENDES, Fernanda Cristina. A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro. 2018. Monografia (graduação em Direito). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, p. 9 e 10. 2018. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12861. Acesso em: 24 nov. 2024.
MORAES, Alexandre de. A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio - Comentários ao HC nº 91.414/BA. In: Revista de Direito Administrativo, v. 248, p.175-200, 2008. Disponível em: file:///C:/Users/leoim/Downloads/admin,+A+Evolu%C3%A7%C3%A3o+Constitucional+na+Interpreta%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 29 maio 2024.
NABUCCO FILHO, José. Interrogatório. In: FILHO, José Nabucco. Advocacia Criminal. [S.I], [s.d.]. Disponível em: https://josenabucofilho.com.br/home/processo-penal/interrogatorio-roteiro-de-aula/#:~:text=O%20interrogat%C3%B3rio%20%C3%A9%20o%20momento,total%20ou%20parcialmente%2C%20a%20acusa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 maio 2024.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11. ed. Ver., atual. e ampl., 2. Tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NOGUEIRA, Carla Mariana Ferraz. Perjúrio no ordenamento jurídico brasileiro enquanto extensão do direito de defesa do réu. In: Âmbito jurídico. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/o-perjurio-no-ordenamento-juridico-brasileiro-enquanto-extensao-do-direito-de-defesa-do-reu/. Acesso em: 26 nov. 2024.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 20. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
OLIVEIRA, Melissa da Silva. Contraditório e ampla defesa na investigação criminal. 2021. Monografia (graduação em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Rio Verde- Campus Caiapônia, Goiás, p. 6, 7 e 8. 2021. Disponível em: https://unirv.edu.br/conteudos/fckfiles/files/CONTRADIT%C3%93RIO%20E%20AMPLA%20DEFESA%20NA%20INVESTIGA%C3%87%C3%83O%20%20CRIMINAL(1).pdf. Acesso em: 12 maio 2024.
PATRIOTA, Caio Cesár S. R. B. Princípio do contraditório e da ampla defesa. In: Jusbrasil. [s.d.]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/principio-do-contraditorio-e-da-ampla-defesa/433398404. Acesso em: 2 jun. 2024.
PEREIRA, Matheus Queiroz de Almeida. O direito do acusado de mentir: possibilidades e consequências da mentira nas fases pré-processual e processual. 2018. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51697. Acesso em: 12 maio 2024.
PINHEIRO, Michel. A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado. 2009. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15685. Acesso em: 29 maio 2024.
RAMOS, André́ de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SILVA, Gabriela Fileto da. O limite do princípio nemo tenetur se detegere e sua aplicabilidade. In: Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v. 4, n. 1, 2019. Disponível em: file:///C:/Users/leoim/Downloads/cildo,+Gerente+da+revista,+15+910-3310-1-SM%20(3).pdf. Acesso em: 29 maio 2024.
SOUSA REBELO, Guilherme de; ROSA, Gerson Faustino. Princípio constitucional da presunção de inocência: presunção técnico-jurídica ou presunção política? In: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, v. 3, n. 2, p. e039-e039, 2020. Disponível em: https://revistareconto.com.br/index.php/Reconto/article/view/46. Acesso em: 02 jun. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
ARK
Licença
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.