A criminalização da violência psicológica pela Lei nº 14.188/2021: uma análise de sua importância no combate à violência contra a mulher
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1516Palavras-chave:
Criminalização, Lei Maria da Penha, Violência psicológica, Violência contra a mulherResumo
O presente trabalho investiga a violência psicológica contra a mulher, com ênfase na criminalização introduzida pela Lei nº 14.188/2021. O problema central abordado é a necessidade dessa criminalização, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha. O objetivo geral é analisar a importância da tipificação da violência psicológica no Código Penal. A metodologia empregada baseou-se nas pesquisas documental e bibliográfica, com consulta a leis, a artigos acadêmicos e a dados estatísticos de fontes oficiais. Foram analisados dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil". As principais conclusões indicam que a criminalização foi imprescindível para garantir maior proteção às vítimas. Os debates sobre a violência psicológica e as estratégias para incentivar a denúncia são fundamentais para a eficácia da legislação.
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