A teoria dos sistemas na perspectiva de Niklas Luhmann: reflexões sobre a desigualdade e a implementação de política pública de habitação

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir o fenômeno da desigualdade habitacional sob as reflexões da teoria dos sistemas do sociólogo alemão, Niklas Luhmann. Para tanto, se faz necessário orientar a discussão a partir das ações do sistema político-administrativo no que diz respeito à implementação de política pública, em específico de habitação. A metodologia adotada neste ensaio se baseia em levantamento bibliográfico em livros, artigos científicos e demais obras que cooperam para o debate. Há no Brasil uma profunda desigualdade no que diz respeito à distribuição de renda, impactando diretamente os grupos sociais vulneráveis. Essa desigualdade manifesta-se de diversas formas, como por exemplo na escassez de habitação adequada. Nesse sentido, o papel do Estado é crucial para compreendermos essa lógica desigual, pois o Estado é o agente principal do sistema político e sua ação não se restringe a uma ausência de intervenção, mas sim uma lógica seletiva que visa incluir certos grupos sociais ao passo que exclui grande parte das camadas mais pobres. Luhmann torna-se essencial para discussão, pois este desenvolve conceitos que tornam-se fundamentais para entender como os sistemas sociais, sobretudo o sistema político e o sistema econômico operam e se adaptam às dinâmicas sociais e as desigualdades existentes no ambiente social.