As Parcerias Público-Privadas (PPPs) como Instrumento Jurídico de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.2739

Palavras-chave:

Parcerias Público-Privadas, Desenvolvimento Econômico, Tocantins, Turismo, Jalapão

Resumo

O presente artigo analisa o papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumento jurídico voltado ao fomento do desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins, com ênfase no setor turístico do Jalapão. A pesquisa fundamenta-se no arcabouço normativo brasileiro, especialmente na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 11.079/2004 e na Lei nº 14.133/2021, que conferem segurança jurídica, eficiência administrativa e atratividade para investimentos privados. Considera-se, também, o Plano Plurianual do Tocantins 2024-2027, que estabelece diretrizes estratégicas para o uso de parcerias em áreas prioritárias. Conclui-se que as PPPs possuem potencial para fortalecer a infraestrutura turística, promover inclusão social e assegurar a exploração sustentável da região do Jalapão, desde que associadas à regularização territorial, ao manejo ambiental adequado e à ampliação da conectividade digital.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Leila Maria Alves Pereira Sales, Faculdade Serra do Carmo (FASEC)

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo (FASEC). Graduada em Administração pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Gestão e Auditoria na Administração Pública e em Gestão de Pessoas. Atua como Assessora Executiva de Atos Oficiais na Prefeitura Municipal de Palmas/TO, com experiência consolidada na área de Administração, especialmente em Administração Pública.

Márjorie Corsino Galvão, Faculdade Serra do Carmo (FASEC), Tocantins, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo (FASEC).

Camila Martins Cavalcante, Faculdade Serra do Carmo (FASEC), Tocantins, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Serra do Carmo (FASEC). Técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Participou do Projeto de Aplicações da nanobiotecnologia para recuperar áreas degradas na Amazônia (NANORAD’s), polo de Palmas, pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). No momento, está como estágiaria no Fórum da Comarca de Palmas. 

Mônica de Souza Lima, Universidade do Estado do Tocantins, Brasil

Doutoranda em Direito Internacional - UAA. Mestra em Ciências Contábeis - FUCAPE. MBA em Controladoria e Planejamento Tributário - UFT. Coordenadora da especialização em MBA Gestão e Finanças do Agronegócio-UNITINS. Professora da Universidade do Estado do Tocantins-UNITINS.  Coordenadora do curso de ciências contábeis, na Faculdade Serra do Carmo (FASEC), professora do curso de ciências contábeis, administração e direito na mesma instituição.

Referências

ALBO JÚNIOR, A.; REIS, J. R. As Parcerias Público-Privadas no Brasil: desafios da implementação. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 51, n. 2, 2017.

ARELLANO, E. L. Operações Estruturadas e Parcerias Público-Privadas: fundamentos jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

BEVILÁQUA, C. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1916.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada. Diário Oficial da União, Brasília, 2004.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, 2021.

COELHO, F. U. Curso de Direito Comercial: contratos empresariais. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

COSTIN, L. Gestão Pública: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2010.

DA MOTA PACHECO, R. Capim-dourado: patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável no Jalapão. Revista Tocantinense de Desenvolvimento, v. 6, n. 2, 2023.

GOMES, O. Contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

JUSTEN FILHO, M. Parcerias Público-Privadas: PPPs. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2005.

MARTINS, F. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2010.

MEYER, E. Parcerias Público-Privadas e Desenvolvimento Sustentável. Revista de Direito Público, Brasília, v. 56, 2021.

NASSER, S.; KURACHI, J. Investimentos públicos e déficits estruturais: limites do Estado contemporâneo. Revista de Economia Contemporânea, v. 15, n. 4, 2011.

SAVIGNY, F. C. von. Sistema do Direito Romano Atual. Tradução completa. Campinas: Bookseller, 2001.

SUNDFELD, C. A. Direito Administrativo para Céticos. São Paulo: Malheiros, 2017.

TOCANTINS. Constituição do Estado do Tocantins de 1989. Palmas: Assembleia Legislativa, 1989.

TOCANTINS. Lei Estadual nº 3.594/2019. Institui a Política Estadual do Capim-Dourado e do Buriti. Palmas, 2019.

TOCANTINS. Plano Plurianual 2024-2027. Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN/TO), Palmas, 2023.

Downloads

Publicado

2026-01-16

Como Citar

SALES, L. M. A. P.; GALVÃO, M. C.; CAVALCANTE, C. M.; LIMA, M. de S. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) como Instrumento Jurídico de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e092739, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.2739. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2739. Acesso em: 19 jan. 2026.

Edição

v. 9 n. 20 (2026): Revista JRG de Estudos Acadêmicos

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/57118/JRG.v9i20.2739

Licença

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.