Structural Process and Garantism: An Analysis of Supreme Federal Court General Repercussion Theme No. 698

Authors

DOI:

https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.2885

Keywords:

Legal guarantism, Structural litigation, Public policies

Abstract

This article examines the compatibility between legal guarantism and judicial intervention in public policies, specifically regarding Theme 698 of general repercussion judged by the Brazilian Supreme Court. Legal guarantism constitutes a normative model for limiting state power and protecting fundamental rights. Structural litigation represents a procedural technique aimed at gradual transformation of rights-violating realities through progressive and dialogical judicial decisions. Theme 698 established parameters for judicial action in cases of serious administrative omissions in the realization of the right to health. The central question consists of verifying whether the decision represents a guarantist posture or constitutes judicial activism incompatible with the separation of powers. The general objective consists of examining the compatibility between the Supreme Court decision and the guarantist model proposed by Luigi Ferrajoli. The specific objectives comprise the analysis of guarantism as a paradigm of power limitation, the characterization of structural litigation as a technique for implementing fundamental rights, and the examination of the parameters established in Theme 698. The methodology employed is based on bibliographic and documentary research, with qualitative analysis of national and foreign doctrine and Supreme Court jurisprudence. The conclusion demonstrates consonance between the guarantist model and controlled, rational, and proportional jurisdictional intervention, showing that the Supreme Court adopted a posture that reinforces the effectiveness of fundamental rights without transgressing the separation of powers.

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Author Biography

Thiago Marinho dos Santos, UNIFOR, CE, Brasil

Mestrando em Direito Constitucional pela UNIFOR, Ceará. Juiz de Direito.

References

ALMEIDA, João Paulo de; SILVA, Cláudia. Por uma teoria da decisão em perspectiva garantista. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, p. 839–907, 2022

BARROS, Marcus Aurélio de Freitas; BARROS, Marcus Felipe França; BARROS, Alinne França. Ação civil pública estrutural e Tema 698/STF: um estudo à luz dos desafios da política de proteção social de alta complexidade no município de Natal/RN. Revista de Processo, São Paulo, v. 356, ano 49, out. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 684.612/RJ, Tema de Repercussão Geral nº 698.

CASIMIRO, Matheus. Processo estrutural democrático: participação, publicidade, e justificação. Belo Horizonte: Fórum, 2024.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 75, p. 101–136, jan./mar. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo principialista e garantista. In: STRECK, Lênio; TRINDADE, André Karam; FERRAJOLI, Luigi (orgs.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012

FERREIRA, Hélio Rios. Processo dialógico e a efetividade da tutela coletiva contra o Poder Público. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

FISS, Owen. The Civil Rights Injunction. A origem do processo estrutural. Juspodivm, 2026.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela estrutural. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025

MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. Garantismo constitucionalista ou constitucionalismo garantista: do poder há sempre de se esperar um potencial abuso que é preciso neutralizar. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1038, p. 127–150, abr. 2022.

OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. O constitucionalismo garantista e a leitura moral da Constituição: quais são as “condições de possibilidade” dos juízos substanciais (materiais) de controle de constitucionalidade? In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lênio Luiz; TRINDADE, André Karam (orgs.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012

OLIVEIRA JÚNIOR, Francisco Elnatan Carlos de; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Garantismo e o controle da omissão administrativa na concretização dos direitos sociais – repercussões para a inadequação dos presídios brasileiros. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 16, n. 46, p. 273–308, jan./jun. 2022

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; MAGALHÃES, Pedro Henrique. Mandado de injunção e garantismo. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 1–20, 2022

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

TRINDADE, André Karam. Garantismo versus neoconstitucionalismo: os desafios do protagonismo judicial em terrae brasilis. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (orgs.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

VITORELLI, Edilson. Processo civil estrutural: teoria e prática. São Paulo: JusPODIVM, 2024.

Published

2026-01-28

How to Cite

SANTOS, T. M. dos. Structural Process and Garantism: An Analysis of Supreme Federal Court General Repercussion Theme No. 698. JRG Journal of Academic Studies, Brasil, São Paulo, v. 9, n. 20, p. e092885, 2026. DOI: 10.55892/jrg.v9i20.2885. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2885. Acesso em: 31 jan. 2026.

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