Estudo de caso: as modalidades de licitaçao mais realizadas nos municipios de Lizarda e Santa Maria do Tocantins

Resumen

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante disto, este estudo questionou: de que forma os municípios trabalham para que haja transparência e economia nos processos de licitação e quais as modalidades mais aplicadas? Para responder essa pergunta foi estabelecido como objetivo geral identificar se os municípios de Lizarda e Santa Maria do Tocantins executam as modalidades de licitação sem fracionamento de despesa, e como objetivos específicos: identificar de que forma os municípios trabalham para que haja transparência e economia nos processos de licitação e se estes praticam as modalidades de licitação sem fracionamento de despesa conforme a Lei 8.666/93 e 10.520/2002, apresentar os tipos de modalidades de licitação de acordo com a legislação e verificar a importância dos processos licitatórios na administração pública. O objeto de estudo foram os municípios de Lizarda e Santa Maria do Tocantins. O instrumento de coleta de dados foi à aplicação de questionário aberto e fechado para a Comissão Especial de Licitação e o Contador. A coleta de dados aconteceu em dois momentos: primeiro os dados coletados nos municípios, e em segundo os dados coletados em fontes já impressas ou disponibilizados virtualmente. Os dados coletados foram organizados em planilhas, tratados estatisticamente e analisados em confronto com a teoria estudada. O resultado da pesquisa permite concluir que o controle imposto pela Lei de Licitações visa proporcionar que o administrador atue em harmonia com os princípios que norteiam a sua atividade e busque, na contratação de bens de serviços, a proposta mais vantajosa, de modo a evidenciar o interesse público. E que na prática, o que realmente se observa é a eficiência e, principalmente, a economia obtida com a realização do Pregão, modalidade está que está sendo procurada cada vez mais pela Administração Pública.