Participação social e controle social na gestão pública brasileira: avanços e desafios no fortalecimento da democracia

Resumen

A Constituição de 1988 inseriu a participação social no centro da gestão pública brasileira. Ela criou os conselhos, as conferências, as audiências públicas e as ferramentas de transparência que abriram novos caminhos para a decisão e a fiscalização da sociedade. Vemos que esses espaços deram mais força à democracia. Mas, na prática, ainda há obstáculos que dificultam a participação social: a pouca representatividade, a exclusão digital, a resistência dos órgãos públicos e o impacto limitado das decisões participativas nas políticas públicas. Precisamos enfrentar esses obstáculos para que a participação social cumpra seu papel. Este texto propõe analisar os avanços e os desafios da participação e do controle social no setor público brasileiro. O texto indica onde ainda há limites e onde há brechas para fortalecer a participação e o controle social. O estudo segue uma linha qualitativa e utiliza revisão de textos, análise de documentos e as experiências de participação mais recentes. Entre as experiências estão o orçamento participativo, os projetos de governo aberto e a democracia digital. Os resultados mostram que os mecanismos participativos aumentaram a transparência. Os mecanismos participativos também deram mais espaço para cobrar resultados das autoridades. Mas ainda falta muito. Consolidar os avanços exige que as instituições se tornem mais fortes. Consolidar os avanços exige que a educação para a cidadania se torne mais ampla. Consolidar os avanços exige que o uso das tecnologias digitais seja realmente inclusivo. Isso é ainda mais importante no cenário pós‑2023, quando começaram a retornar às instâncias federais de participação.