O ônus da prova da impenhorabilidade da pequena propriedade rural à luz do entendimento jurisprudencial: uma análise sobre o RESP nº 1913234 do STJ quanto à divergência de comprobabilidade da exploração familiar da pequena propriedade rural

Resumo

Considerando os estudos acerca do direito de propriedade, que perpassa por diversos contextos entre eles o atendimento da sua função social assegurado pela constituição federal, objetiva-se verifica qual o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do ônus da prova na impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Utilizou-se o método de pesquisa por meio de produções teóricas publicadas, normas, doutrinas e jurisprudências, leis e sítios da web a bibliográfica; como método de abordagem, o dedutivo e como método de procedimento, o analítico descritivo. O que nos permite concluir que mesmo com tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, devido a lacuna legislativa prevalece a incerteza de proteção ao proprietário rural em situações de vulnerabilidade.