Competência do STF: o STF viola o princípio do juiz natural nos julgamentos relativos aos atos do 8/1

Resumo

O Supremo Tribunal Federal – STF atua principalmente visando proteger a Constituição Federal de 1988, dessa forma, atuando em casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, bem como servindo como última instância de recurso. Sendo assim, o presente artigo, tem por objetivo examinar a função do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos relativos aos atos do 8/1, visando, acima de tudo, trazer uma reflexão acerca da violação (ou não) do princípio do Juiz Natural. Vale ressaltar, que se busca trazer análise não exaustiva sobre a temática, pois a matéria é ampla, sendo inviável esgotar todos meios sobre o assunto. Para viabilizar o estudo, adota-se o método dedutivo e as fontes são eminentemente bibliográficas, tendo como base revistas especializadas, livros e artigos científicos. Para tanto, o estudo está estruturado em três pontos basilares: primeiramente trata-se acerca da competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988; em um segundo plano, faz-se a abordagem do princípio do Juiz Natural e como terceiro e último tópico, discorre-se sobre a análise principiológica acerca da competência do STF nos julgamentos relativos aos atos do 8/1.