Law No. 14,819/2024: Evaluation of the Implementation of the National Policy for Psychosocial Care in School Communities in the Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v9i20.3097Keywords:
Evaluation, Public Policy, School Community, Mental Health, Social AssistanceAbstract
In response to the growing demand for mental health care, Brazil enacted Law No. 14,819 on January 16, 2024, establishing the National Policy for Psychosocial Care in School Communities (PNAPCE). Implemented through the School Health Program (PSE), the policy aims to promote mental health and well-being among students, educators, and other members of school communities through intersectoral actions involving the education, health, and social assistance sectors. This study analyzes the implementation of the PNAPCE in public schools in the Federal District. A descriptive and exploratory qualitative documentary study was conducted, based on the analysis of public data related to mental health from the health and social assistance sectors between January 2019 and July 2025. The results indicate increased adherence of public schools in the Federal District to the PSE; however, significant disparities persist between schools formally enrolled in the program and those effectively implementing its actions. The effectiveness of the policy is further constrained by the precariousness of health, education, and social assistance services, weakening intersectoral responses and hindering PNAPCE implementation. The findings highlight that the effectiveness of the PNAPCE depends on the structural strengthening of the health, education, and social assistance systems to ensure comprehensive psychosocial care within school communities.
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References
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Divulgado dados sobre impacto da pandemia na educação. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao. Acesso em: 24 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14819.htm. Acesso em: 19 ago. 2025.
BRASIL. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 6 dez. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm. Acesso em: 24 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde; Ministério da Educação. Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017. Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 110, 26 abr. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. SISAB - Sistema de Informação para a Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde. [2025]. Disponível em: https://sisab.saude.gov.br/. Acesso em: 5 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS. Sistema de Informações Ambulatoriais - Distrito Federal - 2020/2025. Brasília, 2020-2025. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/producao-ambulatorial-sia-sus/. Acesso em: 5 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada em Saúde/SAES. Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/DESMAD. Saúde Mental em Dados – 13, Ano 19, nº 13. [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Especializada em Saúde/SAES. Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/DESMAD – Brasília : Brasília : Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-mental/saude-mental-em-dados/saude-mental-em-dados-edicao-no-13-fevereiro-de-2025/view. Acesso em: 2 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Brasília, DF: Ministério da Saúde, [2016]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html [Biblioteca Virtual em Saúde MS]. Acesso em: 25 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2019.
COELHO, A. R. et al. Os efeitos da ansiedade nos adolescentes das escolas públicas depois da pandemia: desafios e soluções na saúde mental. Revista FT: Saúde Coletiva, v. 28, ed. 137, ago. 2024. Disponível em: https://revistaft.com.br/os-efeitos-da-ansiedade-nos-adolescentes-das-escolas-publicas-depois-da-pandemia-desafios-e-solucoes-na-saude-mental-doctorado-en-salud-publica/. Acesso em: 02 fev. 2026.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Observatório de Desenvolvimento Social. Painel de Monitoramento de vulnerabilidade social - 2023/2025. Disponível em: https://www.sedes.df.gov.br/observat%C3%B3rio-de-desenvolvimento-social1. Acesso em:23 jan. 2026.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Censo Escolar 2024: EducaDF - Portal de Governança Pública. Brasília, DF: SEEDF, 2025. Disponível em: https://governancaeducadf.se.df.gov.br/portal-dados/pages/dados-analiticos/2. Acesso em: 25 jan. 2025.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Programa Saúde na Escola tem recorde de adesões. Portal de Notícias da SES-DF, Brasília, DF, 14 jan. 2025. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/web/guest/w/programa-saude-na-escola-tem-recorde-de-adesoes. Acesso em: 25 jan. 2026.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Economia. Consulta aos Servidores. Brasília, DF: GDF, 2026. Disponível em: https://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo. Acesso em: 25 jan. 2026.
DISTRITO FEDERAL. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Análise da Política de Assistência Social no DF: os Centros de Referência de Assistência Social. Brasília, DF, 10 out. 2025. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/images/noticias/outubro_2025/analise_dos_cras_final_2.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de Indicadores Sociais (SIS): suspensão das atividades presenciais em 2020. Brasília, 2021. Agência Brasil, 3 dez. 2021. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa nacional de saúde: 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal: Brasil e grandes regiões / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. - Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 113p. Disponível em: https://www.pns.icict.fiocruz.br/wp-content/uploads/2021/02/liv101764.pdf. Acesso em: 19 ago. 2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT); ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). SmartLab - Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Brasília: MPT, [20--]. Disponível em: https://smartlabbr.org/sst. Acesso em: 24 jan. 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT). Mapa Social do DF: Desenvolvimento Social. Brasília, DF: MPDFT, 2026. Disponível em: https://paineis-ext.mpdft.mp.br/extensions/mapasocial/mapasocial.html. Acesso em: 25 jan. 2026.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Depression and other common mental disorders: global health estimates. Geneva: World Health Organization, 2017. 24 p. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/254610/WHO-MSD-MER-2017.2-eng.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
PEREIRA, Myriam Dantas et al. Ações intersetoriais entre a saúde e a educação: apontamentos para o programa saúde na escola. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 31, n. 2, e310224, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312021310224. Acesso em: 03 fev.. 2026.
RUMOR, Pamela Camila Fernandes; HEIDEMANN, Ivonete Teresinha Schulter Buss; SOUZA, Jeane Barros de; MANFRINI, Gisele Cristina; SOUZA, Janaina Medeiros de. Programa Saúde na Escola: potencialidades e limites da articulação intersetorial para promoção da saúde infantil. Saúde em Debate, [S. l.], v. 46, n. especial 3 nov, p. 116–128, 2023. Disponível em: https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/7607. Acesso em: 30 jan. 2026.
SANTOS, L. C.; PINHEIRO, T. J. S.; ANDRADE, T. I. X. de; SOUSA, P. H. A.; BRAGA, P. P.; ROMANO, M. C. C. Impactos psicossociais do isolamento social por covid-19 em crianças, adolescentes e jovens: scoping review. Revista de Enfermagem da UFSM, v. 11, e73, 2021. https://doi.org/10.5902/2179769265407
SANTOS, Raíssa Passos dos; NEVES, Eliane Tatsch; CABRAL, Ivone Evangelista; CAMPBELL, Sydney; CARNEVALE, Franco. Análise ética dos impactos da pandemia de COVID-19 na saúde de crianças e adolescentes. Esc. Anna Nery, v. 26 (spe), 2022. https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2021-0460pt
SCHERER, Magda Duarte dos Anjos; SACCO, Ruth da Conceição Costa e Silva; SANTANA, Sumara de Oliveira; XAVIER, Mayra Fernandes; BASTOS, Helen Altoé Duar; PRADO, Nília Maria de Brito Lima; LIMA, Adriano de Almeida de. O Programa Saúde na Escola no Distrito Federal antes e durante a pandemia da Covid-19. Saúde em Debate, [S. l.], v. 46, n. especial 3 nov, p. 45–61, 2023. Disponível em: https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/7555. Acesso em: 30 jan. 2026.
SILVA, N. S. S. E. et al. Working conditions, lifestyle and mental health of Brazilian public-school teachers during the COVID-19 pandemic. Psychiatriki, Atenas, v. 32, n. 4, p. 282–289, 2021. DOI: 10.22365/jpsych.2021.045.
SILVEIRA, R. P. R.; ROCHA, A. C. C.; VALE, A. V.; SENA, D. M.; CHAVES, R. G. Os impactos da pandemia da COVID-19 na saúde de crianças e adolescentes: uma revisão de literatura. Residência Pediátrica, v. 12, n. 4, p. 1-4, 2022. DOI: 10.25060/residpediatr-2022.v12n4-795
UNICEF. Impactos primários e secundários da COVID‑19 em crianças e adolescentes. Brasil, 2020. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/9966/file/impactos-covid-criancas-adolescentes-ibope-unicef-2020.pdf. Acesso em: 19 ago. 2025.
UNICEF. The State of the World's Children 2021: On My Mind: promoting, protecting and caring for children's mental health - Regional brief: Latin America and the Caribbean. Nova York: UNICEF, 2021. Disponível em:https://www.unicef.org/media/108126/file/SOWC-2021-Latin-America-and-the-Caribbean-regional-brief.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
