Projeto de Lei nº 1.372/2023: A importância da Revogação da Lei de Alienação Parental
DOI:
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2191Palabras clave:
alienação, legislação, revogaçãoResumen
O presente estudo analisa a relevância da revogação da Lei n°12.318/2010, que institui a alienação parental na legislação brasileira, à luz do Projeto de Lei n° 1.372/2023, que sugere revogação integral. Trata-se de uma análise de caráter crítico e jurídico, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais, legislação correlata e doutrinas. O objetivo principal consiste em compreender se a manutenção da norma mencionada está em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, ou se a sua revogação é imprescindível devido às distorções observadas na prática judicial. O Projeto de Lei n° 1.372/2023 surge no cenário de discussões sobre possíveis falhas na implementação da lei, particularmente no que diz respeito à judicialização excessiva e à revitimização das famílias implicadas. O artigo analisa os aspectos favoráveis e desfavoráveis à revogação, considerando o equilíbrio entre os interesses dos pais e o bem-estar de crianças e adolescentes.
Descargas
Citas
BRASIL ESCOLA. Alienação parental. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/alienacao-parental.htm. Acesso em: 14 jan. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 jan. 2025.
BRASIL. Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 22 nov. 1990.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Avança na Câmara projeto que revoga integralmente a Lei de Alienação Parental. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1113257-avanca-na-camara-projeto-que-revoga-integralmente-lei-da-alienacao-p. Acesso em: 7 mar. 2025.
DIAS, J. T. Alienação parental: análise do perfil do alienador e as sequelas emocionais geradas. 2020. 140 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2020. Disponível em: https://pospsi.ufba.br/sites/pospsi.ufba.br/files/dissertao_verso_final_julia_torres_dias.pdf. Acesso em: 10 mar. 2025.
DONIZETTI, E.; QUINTELLA, F. CURSO DIDÁTICO DE DIREITO CIVIL. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018.
FREITAS FILHO, R.; LIMA, T. M. L. Metodologia de análise de decisões – MAD. Univ. Jus, Brasília, n. 21, p. 1-17, jul./dez. 2010.
GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL: DIREITO DE FAMÍLIA. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GARDNER, R. The parental alienation syndrome. 2. ed. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, 1998.
GONÇALVES, C. R. DIREITO DE FAMÍLIA. 8. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
IBDFAM. A guarda de uma criança pode ser revista pelo Judiciário em casos de alienação parental. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/12535/. Acesso em: 03 fev. 2025.
IBDFAM. Dano moral presumido em casos de alienação parental: uma análise jurídica e social. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/2037/. Acesso em: 04 fev. 2025.
IBDFAM. Projeto que revoga a Lei de Alienação Parental segue em análise. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/11118. Acesso em: 08 abr. 2025.
OLAVARRIA, F. L. Guarda compartilhada e alienação parental: efetivando a punição aos alienadores. 2022. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito – Bacharelado) – Faculdade Unic, Cuiabá, 2022.
PEPSIC. A alienação parental e o sistema de justiça brasileiro: desafios e perspectivas. Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 96-109, 2015. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2015000100007. Acesso em: 13 abr. 2025.
SCIELO. Aspectos de saúde e família. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/Hqqt9bcQVjBYfCnSQxpCbsN/?format=pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
SENADO FEDERAL. CDH aprova revogação da Lei de Alienação Parental. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/08/16/cdh-aprova-revogacao-da-lei-de-alienacao-parental. Acesso em: 11 abr. 2025.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n. 1.372, de 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156451. Acesso em: 13 mar. 2025.
TARTUCE, F. PROVA NOS PROCESSOS. São Paulo: Método, 2014.
TRINDADE, J. Síndrome da alienação parental. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
VENOSA, S. S. DIREITO CIVIL: PARTE GERAL. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
WEB CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 1.372/2023 – Ficha de tramitação. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2338753. Acesso em: 13 mar. 2025.
ÂMBITO JURÍDICO. Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais da alienação parental. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/aspectos-legais-doutrinarios-e-jurisprudenciais-da-alienacao-parental/. Acesso em: 11 jan. 2025.
